A Justiça Eleitoral julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral para cassar o diploma do Prefeito de Itinga, Lúcio Flávio, e de seu vice Jamel, que estão sendo acusados de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2020.
A ação foi proposta pela Coligação PT/PODEMOS. Um dos principais fundamentos da ação é a prisão do senhor Robério Ferreira, autuado em flagrante no dia da eleição (15/11) pela prática do crime eleitoral de compra de votos. Naquela ocasião, Robério foi preso e no interior do seu veículo foi encontrada uma grande quantidade de santinhos da Coligação “Itinga pra Frente”, da então candidata a vereadora Quédia Viana e do então candidato a prefeito Lúcio Flávio; um caderno com adesivos da Coligação “Itinga pra Frente” e dos citados candidatos, bem como diversas anotações de nomes e valores, camisas na coloração amarela, requisições de abastecimento de gasolina e pontas de prego amarrados em arame, conhecidos como miguelitos.
Em interrogatório, Robério Ferreira afirmou trabalhar como cabo eleitoral da Coligação “Itinga pra Frente”, que tinha como candidato a prefeito Lúcio Flávio e vice Jamel. No interior do veículo do acusado foi arrecadado também um aparelho celular e a quantia de R$ 904,00 em espécie, em cédulas de R$ 2, R$ 20 e R$ 50. Sobre as anotações apreendidas, nelas constam diversos nomes de eleitores e valores destinados à compra de fraldas, remédios, material de construção, conserto de celular, serviços de eletricista e mecânica de motos, o que indica claramente a prática de compra de votos realizada por Robério e pela Coligação “Itinga Pra Frente”.
De acordo com a sentença, restou comprovado que Robério possui forte vínculo com o Prefeito Lúcio Flávio, tendo ele próprio assumido ser cabo eleitoral dos candidatos da coligação “Itinga pra Frente” em seu interrogatório. Tal circunstância é suficiente para evidenciar a ligação existente entre o autor do fato e os favorecidos, bem como que estes tinham prévio conhecimento da conduta desenvolvida por Robério.
“Deve ser salientado que a quantidade de doações comprovadamente realizadas, inclusive com a existência de controle por meio das anotações realizadas no caderno, demonstra que Robério não teria agido por conta própria, na condição de mero apoiador, sendo necessário que tivesse o respaldo do partido e dos candidatos, até mesmo financeiro”, afirma a sentença.
Com a decisão proferida em sentença, a Justiça Eleitoral cassou os diplomas do Prefeito Lúcio Flávio e do vice Jamel por compra de votos e abuso de poder econômico nas últimas eleições do município de Itinga/MA, além de torná-los inelegíveis pelo prazo de oito anos.
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