Em meio à pandemia do COVID-19, governo Bolsonaro publica resolução autorizando a remoção dos quilombolas no município de Alcântara, onde foi fechado Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os EUA.
É uma decisão arbitrária que ameaça cerca de 800 famílias e 30 comunidades quilombolas que residem no município de Alcântara, no Maranhão.
É importante lembrar que, na década de 1980, quando da instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, 312 famílias foram deslocadas arbitrariamente, atingindo cerca de 23 comunidades localizadas no litoral do município. Tais famílias sofrem até hoje com as violações de direitos humanos, sendo negado a elas, por exemplo, o acesso ao mar, rios, igarapés, florestas de manguezais e áreas de roça, bem como inúmeras outras arbitrariedades.
Com o advento do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), a história volta a se repetir e as quase 800 famílias de 27 comunidades quilombolas do município podem sofrer com novos descolamentos e violação de direitos, que devem atingir um total de 2.121 pessoas, aproximadamente.
O Brasil já responde diante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelas violações perpetradas contra o povo quilombola quando da instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, em 1980. Agora, novamente, o Estado brasileiro ameaça as comunidades e famílias quilombolas, historicamente segregadas e esquecidas pelo Poder Público, ressaltando o caráter autoritário do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado em parceria com os Estados Unidos, que fere diretamente a soberania nacional e autodeterminação dos povos quilombolas sobre seus Territórios.
O que o Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro fez foi dar uma canetada para agradar os Estados Unidos, ameaçando as famílias quilombolas, que sequer foram consultadas sobre o projeto aeroespacial em voga. É inaceitável a imposição do governo Bolsonaro, desrespeitando os direitos das famílias e comunidades quilombolas do município de Alcântara, consagrados, ressalte-se, pelos organismos e legislações internacionais de Direitos Humanos.
As comunidades quilombolas de Alcântara têm direito à titulação de seus Territórios, sobretudo após o Incra tornar público o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), em novembro de 2008, reconhecendo como pertencente à população tradicional o território quilombola de Alcântara, de 78 mil hectares.
Portanto é obrigação do governo federal avaliar os impactos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas na vida dessas famílias, prezando sobretudo pela garantia de todos os direitos que elas gozam. Não existirá avanço tecnológico se não houver respeito à vida e aos direitos humanos. Só o governo Bolsonaro ainda não entendeu isso!
Seguiremos na luta em defesa das comunidades quilombolas do município de Alcântara e de todo o Maranhão.
Deputado Zé Inácio – PT
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