A crise sanitária causada pelo novo coronavírus pede atenção redobrada dos gestores públicos não somente para a Saúde, mas ainda as questões econômicas e sociais, que chegaram junto com medidas que levaram a suspensão de uma série de atividades no Maranhão.
Em São Luís, que concentra o maior número de casos confirmados da Covid-19, Prefeitura decidiu focar no social adotando medidas para distribuição de renda e garantir alimentação a parcela mais carente da população.
Em entrevista a O Estado, o prefeito Edivaldo Júnior (PDT), afirmou que a sua gestão – além do trabalho voltado para a saúde e social – vem organizando um prognóstico sobre os impactos econômicos que a cidade terá com a crise da Covid-19.
Além disto, o prefeito garantiu que salário do funcionalismo público é prioridade e que aguarda posição do Governo Federal sobre a suspensão do pagamento da dívida com a União.
As medidas para conter a propagação da Covid-19 vem sendo tomada nas três instâncias (federal, estadual e municipal). Pelos dados, em São Luís, essas ações têm tido efeito prático?
Quando se compara com cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza, e com a previsão do comportamento da curva em todo o país e com o que está acontecendo, pode se afirmar que sim. As medidas preventivas, tanto por parte da Prefeitura de São Luís quanto do Governo do Estado, foram rápidas e estão surtindo efeito. O cenário é de preocupação, uma vez que já são quatro óbitos e 152 casos confirmados da Covid-19 em São Luís até a noite de ontem. Tenho observado todos os dias o movimento da cidade e ainda há muitas pessoas nas ruas. Por este motivo estamos tendo que prolongar as medidas de restrição com um novo decreto que prorroga os decretos municipais que eu já havia editado, determinando as medidas para manter o distanciamento social, muito importante neste momento, para reduzir o contágio.
As ações da Prefeitura parecem estar direcionadas para área social. A economia, parece não ser o foco. É isto mesmo?
É preciso lembrar que as camadas mais pobres da população, os perfis em situação de vulnerabilidade, acabam sofrendo o efeito mais forte desta crise. Nossa preocupação é geral com a cidade. Aquilo que afeta a economia tem efeito imediato sobre a população de modo geral. Mas neste momento garantir comida na mesa desse contingente populacional é não apenas minha responsabilidade como gestor, mas também um ato humanitário.
Temos hoje cerca de 70 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família, que complementam suas rendas com atividades do serviço informal muitas vezes, mas com a orientação do isolamento social, acabam perdendo esse complemento para garantir o sustento. Estamos com muitas medidas também de atendimento à população de rua, intensificando em caráter especial o que já fazemos.
Temos hoje cerca de 70 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família, que complementam suas rendas com atividades do serviço informal muitas vezes, mas com a orientação do isolamento social, acabam perdendo esse complemento para garantir o sustento. Estamos com muitas medidas também de atendimento à população de rua, intensificando em caráter especial o que já fazemos.
Ademais, todo investimento na área social se reflete no fomento da atividade econômica. Em meio a toda esta crise também temos conseguido manter nossa folha de pagamentos em dia, mantendo a circulação de renda entre a população. Também seguimos com os investimentos do São Luís em Obras – cujos recursos estão captados e são exclusivos para isso – e que fomentam a atividade econômica, pois geram empregos em um setor importante, a construção civil.
Já há algum estudo em São Luís que possa prever os impactos econômicos que a cidade sofrerá? Em números, quais as perdas do município previstas?
As análises de cenário econômico estão sendo avaliadas, com preocupação, pelo Comitê Econômico e Financeiro da Prefeitura, que está trabalhando exaustivamente na confecção de projeções que já demandaram à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), por exemplo, pedido ao Governo Federal da suspensão do pagamento de obrigações de parcelamentos, de obrigações sobre a folha salarial, de suspensão de cobrança pelo sistema financeiro de pagamento dos consignados, da suspensão de contatos face às diretrizes de isolamento e trabalho remoto o que impele menores custos que possibilitem que perdas de arrecadação não travem a capacidade da prefeitura de fomentar a economia.
Sobre a suspensão do pagamento da dívida das cidades com a União. Já há alguma resposta de Governo Federal?
Até o presente momento a sinalização da resposta da União é positiva, mas ainda falta concretizar as medidas. Por exemplo, a MP Nº 938/20 e o Projeto de Lei Nº 1161/20 (que tramita na Câmara) garantirão repasses do Fundo de Participação dos Municípios na proporção de 2019. O projeto de lei, se aprovado, diminuirá ainda gastos dos municípios com obrigações federais sobre a folha e sobre os parcelamentos, compensando em parte a queda da arrecadação interna com ISS e dos repasses estaduais do ICMS.
O presidente Jair Bolsonaro demonstra sempre, quando defende a volta do funcionamento do comércio, preocupação com um caos econômico que pode levar até a falta de dinheiro para pagamento da folha de pessoal das gestões públicas. Em São Luís, há risco para os servidores públicos? Em que cenário isto poderia acontecer?
A folha salarial assim como obrigações da saúde e educação são prioridades. Somente o estabelecimento de um status de caos econômico mundial poderia sinalizar o risco dos servidores não terem honrados seus direitos salariais, o que certamente não deve ocorrer. Mundo afora o que se vê é a preocupação dos gestores públicos para evitar mais estragos. Outro ponto, nesses quase 8 anos do meu governo criamos defesas e mecanismos que agem contra as ameaças que o jogo econômico impõem aos municípios.
Os números do novo coronavírus vem aumentando. Já são três óbitos. O governador Flávio Dino, em sua última entrevista, disse que o sistema de saúde já não está mais em uma situação tão confortável como há uma semana exatamente quando haviam 31 casos. No sistema de saúde municipal, quantos leitos estão disponíveis para os casos de internação graves ou gravíssimos (que precisam de UTI)?
Em São Luís, definimos o Hospital da Mulher como a unidade de referência na rede municipal para o atendimento aos pacientes com Covid-19. A unidade conta com 53 leitos, sendo 10 leitos de UTI e 43 leitos clínicos. A unidade foi totalmente adaptada, recebendo os equipamentos necessários para que os pacientes recebam toda a assistência médica e hospitalar de que necessitarem. Temos ainda mais 20 leitos de retaguarda no Hospital Universitário.
Todo o fluxo de assistência médica e hospitalar aos pacientes com Covid-19 em São Luís vem sendo definido entre o Governo do Estado e a Prefeitura, para garantir o atendimento tanto das demandas do novo coronavírus quanto das demais necessidades de saúde da população. Tanto na rede municipal quanto estadual temos unidades blindadas para outros atendimentos que não podem ser interrompidos, apesar da nossa preocupação com a pandemia. Esta separação é necessária para não expor os pacientes a outros riscos que possam agravar seu estado de saúde.
As unidades mistas, os Socorrões I e II e o Hospital da Criança atenderão apenas situações que não tenham relação com a Covid-19. As unidades básicas de saúde atenderão casos leves de gripes e resfriados. A rede estadual também tem suas unidades blindadas e as que vão atender aos pacientes com Covid-19. E temos ainda o suporte importante do Hospital Universitário, que também receberá estes pacientes, se necessário.
Há previsão para que esta oferta na rede municipal aumente?
Caso seja necessário, podemos ampliar ainda mais a retaguarda de leitos clínicos na capital com a utilização da estrutura das unidades mistas de saúde, que juntas têm capacidade de ofertar 80 novos leitos. Há também em São Luís as unidades estaduais. Todo esse fluxo e as necessidades vêm sendo avaliadas, como bem as medidas, com o Governo do Estado.
Caso seja necessário, podemos ampliar ainda mais a retaguarda de leitos clínicos na capital com a utilização da estrutura das unidades mistas de saúde, que juntas têm capacidade de ofertar 80 novos leitos. Há também em São Luís as unidades estaduais. Todo esse fluxo e as necessidades vêm sendo avaliadas, como bem as medidas, com o Governo do Estado.
Sobre a educação, 15 dias de férias foram antecipadas. Há previsão para que os outros 15 dias sejam antecipados também? O sindicato pressiona para que isto não ocorra?
O calendário escolar trabalha com 45 dias de férias escolares. Antecipar esses 15 dias de férias na rede municipal foi uma medida da Prefeitura para que, mesmo na crise, não haja mais paralisação do calendário. A ampliação das férias pode ser reavaliada a depender do cenário da cidade em relação ao aumento de casos do novo coronavírus. Além da entrega de kit alimentação a todos os estudantes da rede, a Secretaria de Educação está adotando medidas para evitar prejuízos aos estudantes em relação não apenas da quantidade de dias letivos, mas do aprendizado das crianças e jovens.
As eleições poderão ser adiadas. Até ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já consideram a possibilidade. O senhor acredita que esta deva ser a saída?
Esta é uma discussão que não cabe, sobretudo no cenário atual, ser o foco dos gestores municipais O momento requer atenção sobre a crise, para minorar os graves efeitos sociais e econômicos.
E sobre o aumento do tempo do mandato? No Congresso há um movimento para unificar as eleições. Qual sua posição a respeito?
É uma discussão que cabe ao Congresso. Como disse, primordial agora é manter todas as atenções no enfrentamento da pandemia. As instâncias onde couber o debate vão tratar o tema e encaminhar conforme for melhor para o país. l
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