Relatório da Polícia Federal põe em risco a Presidência de Michel Temer. A chapa Dilma-Temer na eleição de 2014 poderá ser cassada.
A Polícia Federal afirma em relatório ter encontrado irregularidades em pagamentos realizados pela chapa Dilma Rousseff – Michel Temer a três gráficas na campanha eleitoral de 2014. Segundo a PF, parte do dinheiro, declarado como verba de campanha, foi desviado para pessoas físicas e jurídicas "em benefício próprio ou de terceiros". Os federais enviaram a documentação ao Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito das ações que pedem a cassação da chapa e a consequente anulação da diplomação.
Na verdade, o PSDB, através do seu presidente nacional, Senador Aécio Neves (MG), impetrou uma Representação, duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), ao tempo em que Dilma Rousseff estava em pleno exercício do seu segundo mandato na Presidência da República, da qual seria afastada em 31 de agosto de 2016, com o final do processo de impeachment no Senado Federal.
E a Michel Temer, o que poderá acontecer?
Quem responde é o constitucionalista Daniel Vargas, professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro:
"[Temer] será cassado e deixará de ser o presidente da República. Esta é a resposta síntese. É um caso que já tramita há algum tempo e que deverá ser resolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral mais cedo ou mais tarde. Existia uma expectativa de que o Tribunal poderia apreciar a questão no final do ano passado, o que não aconteceu. Mas tudo indica que ao longo deste ano essa causa deverá ir a julgamento."
O que poderá, então, ocorrer no país a partir da definição do Tribunal Superior Eleitoral? Estaria aberta uma nova crise política no Brasil? E quem assumiria a Presidência da República: o presidente da Câmara Federal (primeiro na linha sucessória, já que não há, no momento, vice-presidente da República) ou o candidato derrotado na eleição de 2014, Senador Aécio Neves?
Para o Professor Daniel Vargas, o momento político-jurídico ainda comporta muitas dúvidas:
"O que nós temos visto neste caso, assim como nós temos visto em todos os outros casos desde o processo de impeachment da Presidente Dilma, é muita indefinição sobre as consequências do que poderia acontecer no país com a cassação da chapa Dilma-Temer. A tendência é que, declarada a nulidade, a anulação da diplomação, o Congresso Nacional poderia eleger, indiretamente, pelo restante do mandato, um presidente que assumiria a liderança do [Poder] Executivo brasileiro. Mas não é de se eliminar, desde já, a possibilidade – pelo menos não do ponto de vista jurídico – de que, declarado o afastamento de Michel Temer da Presidência da República, eventualmente o candidato derrotado [na eleição presidencial de outubro de 2014], Aécio Neves, venha assumir [a Presidência]. Improvável, porém não desprezível, esta possibilidade."
Enquanto transcorria o processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, entre maio e agosto de 2016, circularam informações de que as ações impetradas pelo PSDB para anulação e cassação da chapa vitoriosa Dilma-Temer só seriam – como o serão – julgadas em 2017. A previsão é de que as sessões de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral ocorram em meados deste ano.
"O que nós temos visto neste caso, assim como nós temos visto em todos os outros casos desde o processo de impeachment da Presidente Dilma, é muita indefinição sobre as consequências do que poderia acontecer no país com a cassação da chapa Dilma-Temer. A tendência é que, declarada a nulidade, a anulação da diplomação, o Congresso Nacional poderia eleger, indiretamente, pelo restante do mandato, um presidente que assumiria a liderança do [Poder] Executivo brasileiro. Mas não é de se eliminar, desde já, a possibilidade – pelo menos não do ponto de vista jurídico – de que, declarado o afastamento de Michel Temer da Presidência da República, eventualmente o candidato derrotado [na eleição presidencial de outubro de 2014], Aécio Neves, venha assumir [a Presidência]. Improvável, porém não desprezível, esta possibilidade."
Enquanto transcorria o processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, entre maio e agosto de 2016, circularam informações de que as ações impetradas pelo PSDB para anulação e cassação da chapa vitoriosa Dilma-Temer só seriam – como o serão – julgadas em 2017. A previsão é de que as sessões de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral ocorram em meados deste ano.
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