Para garantir a promoção de políticas públicas que garantam a qualidade de vida da população e avançar no programa de Metropolização da Grande Ilha, o Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), promoveu reunião de trabalho com gestores e técnicos dos quatro municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar) para retomada das tratativas de atualização dos limites municipais entre essas cidades.
A reunião técnica traçou uma sistemática para que os acordos de revisão e atualização dos limites territoriais dos quatro municípios saiam da informalidade.
Em 2009, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Imesc realizou o trabalho de construção da linha operacional que delimita as divisas municipais entre os quatro municípios da Grande Ilha, o estudo permitiu a realização do censo de 2010. “É importante evoluir a discussão dos acordos de redefinição de limites dessa região, para que finalmente a gente consiga avançar e transformá-la em lei, sendo votado e estabilizado na Assembleia Legislativa”, esclareceu o presidente do Imesc, Felipe de Holanda.
Durante a reunião os representantes dos municípios da Grande Ilha aprovaram a proposta de calendário de atividades que permite a realização do trabalho técnico juntamente com a discussão política para conclusão do processo até o final de abril.
Para o gerente da Divisão Territorial Brasileira do IBGE, José Henrique da Silva, o encaminhamento do acordo de divisão territorial entre os municípios é essencial para o desenvolvimento da gestão pública. “A partir do momento em que o município possui sua delimitação territorial acertada, variados fatores agregados geram desenvolvimento para o município. Como a alocação dos recursos financeiros, arrecadação de tributos, políticas de inclusão social, dentre outros”, explica o gerente do IBGE.
O procurador do município de Paço do Lumiar, Carlos Roberto Feitosa, disse que já há um entendimento entre os prefeitos dos municípios vizinhos de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, de forma que não haja conflitos nesses interesses. “Em nome do prefeito Domingos Dutra, haverá a busca da melhor forma de tratar para que ocorra a conciliação a benefício de todos, principalmente da população que é a que mais sofre com esses conflitos territoriais”, falou o procurador.
O vice-prefeito de São José de Ribamar, José Eudes Sampaio, parabenizou a iniciativa do Imesc em levar para a Assembleia Legislativa essa discussão. “Há muito tempo estamos trabalhando nessa temática e sabemos que sem a Assembleia não se consegue fechar esse ciclo. Agora sentimos que o tema está evoluindo bastante, e a partir desse acordo o processo irá caminhar mais depressa. Vemos essa como a maior oportunidade da viabilização da metropolização na região da Grande Ilha”.
Urbanização
Para administrar a urbanização excessiva, acelerada e desordenada vivenciada nos últimos anos dos municípios da Ilha é necessário estruturar as ferramentas de gestão. Segundo o secretário adjunto de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), José Antônio Viana, com o avanço da discussão dos limites territoriais será possível o encaminhamento de ferramentas de gestão como a Agência Metropolitana, o Fundo Metropolitano e o Plano Diretor de desenvolvimento integrado da região metropolitana. “Hoje temos a oportunidade de fazer história, de fazer com que a grande São Luís funcione como região metropolitana de forma articulada. Por isso é fundamental nesse processo ter a visão clara dos limites municipais”, comenta o secretário adjunto.
O secretário de Articulação e Desenvolvimento Metropolitano de São Luís, Júlio César Marques, afirmou que a orientação do prefeito Edivaldo Holanda é avançar de forma definitiva a questão da metropolização. “Fazer a metropolização avançar, foi à missão que o prefeito Edvaldo Holanda me delegou, pois é de conhecimento público que não existe mais possibilidade de retrocesso, já que nas regiões limítrofes percebemos a necessidade dessas políticas públicas serem efetivadas”, finalizou o secretário.
Região Metropolitana
O estabelecimento de limites territoriais entre os municípios é um passo importante para garantir o processo de metropolização envolvendo os municípios da grande Ilha.
A implementação da Região Metropolitana da Grande São Luís, reunindo 13 municípios próximos à capital maranhense, é uma das atuais prioridades do Governo do Estado. A intenção é por em prática o que prevê a Lei Complementar Estadual nº 174 de 25 de maio de 2015, que cria a região, e poder, assim, aplicar políticas públicas integradas e articuladas para atender a população da área, que atualmente está estimada em mais de 1,6 milhões de pessoas.
A instituição da Região Metropolitana da Grande São Luís está em conformidade com o Estatuto das Metrópoles e será composta, além de São Luís, por São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Axixá, Santa Rita, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Morros e Icatu. A população dos 13 municípios detém quase 40% do PIB do Maranhão.
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