O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aprovou nesta segunda-feira (28) a extinção de duas resoluções que delimitam as APPs (áreas de proteção permanente) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A aprovação aconteceu durante reunião, nesta segunda-feira (28), do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.
O CONAMA, presidido por Salles, revogou ainda uma resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação, além de aprovar uma nova regra, para permitir que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental desse material.
A senadora Eliziane Gama criticou severamente a iniciativa e disse que a decisão é inaceitável.
O Ministério Publico Federal já solicitou todos os detalhes da reunião do CONAMA e deverá ingressar com uma ação para tentar reverter a decisão tomada.
É aguardar e conferir.
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