O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) parabenizou nesta quarta-feira (30) a inciativa da Justiça Federal do Rio de Janeiro de suspender aquilo a que se referiu como mais uma “irresponsabilidade criminosa” cometida pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
Por meio de liminar, na noite de ontem, a 23ª Vara Federal Criminal atendeu uma ação popular que pedia a anulação das decisões proferidas na última reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ocasião em que Ricardo Salles – o ministro do Meio Ambiente – comandou a revogação diversas normas de proteção ambiental estabelecidas para o país.
“Justiça Federal derruba a irresponsabilidade criminosa do governo Bolsonaro em retirar proteção a manguezais e restingas”, declarou o parlamentar, atual vice-líder de seu partido na Câmara.
As anulações haviam sido anunciadas na última segunda e causaram uma enorme onda de protestos entre políticos e entidades representativas. Duas das revogações restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais.
Na mesma reunião, o Conama havia liberado a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento e também derrubado uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.
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