Na sessão desta quarta-feira (21), o deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) fez uma reflexão sobre a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, primeira decisão nesse sentido sob a vigência da atual Constituição de 1988.
O Decreto de Intervenção Federal está previsto no Artigo 34 da Constituição Federal e, segundo o Artigo 84, compete exclusivamente ao presidente da República decretar e executar a intervenção.
O deputado lembrou que o Estado do Rio de Janeiro, que é o terceiro mais populoso do Brasil, com mais de 16 milhões de habitantes, “passa a ter dois governadores em exercício em pleno ano eleitoral, sendo Luís Fernando Pezão e o general de Exército, Valter Sousa Braga Neto, interventor federal e chefe do Comando Militar do Leste que está acumulando os dois cargos, chefe máximo das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da Administração Penitenciária”.
Raimundo Cutrim relatou que em 2004 o governo brasileiro enviou tropas federais ao Haiti para integrar as missões de paz da ONU, encerrado no ano passado, após 13 anos. “Só que não podemos de forma alguma comparar aquela missão com a intervenção federal no Rio. Como muitas pessoas estudiosas do assunto estão querendo comparar dizendo que as Forças Armadas têm mais conhecimentos durante esses três anos para ser aplicado no Rio de Janeiro e que é absoluto. Isso é incorreto”, analisou.
Ainda no seu discurso, Raimundo Cutrim afirmou que o poder de Polícia e do Exército no Brasil é muito limitado. “Ao meu ver, as Forças Armadas não são preparadas para esse tipo de missão, apenas para áreas que já destruíram o poder do inimigo pelo emprego total das armas e o poder do fogo”, garantiu o parlamentar completando que “o temor que o soldado possa ser exposto há uma condenação por causa de uma operação militar foi em boa parte superado pela lei sancionada no ano passado pelo Presidente Michel Temer.
De acordo com o deputado, “Forças Armadas não tem perfil para patrulhar ações pontuais em áreas sob o poder do inimigo. Qualquer militar que atira é para matar e, no momento atual, certamente, vai ter a sua arma apreendida para exame balístico. Isso não para as Forças Armadas em guerra. As Polícias Civis e Militares, ao dar voz de prisão, fazem o máximo possível para não atirar, porque sabe o que é a lei”, disse.
E, ao final do seu pronunciamento, Cutrim reforçou que “as Forças Armadas são treinadas para atirar primeiro. Como se pode verificar, o treinamento é totalmente diferente das forças auxiliares. Então, como se vê, o treinamento de uma para outra é totalmente diferente. Quando uma mãe manda um filho para servir as Forças Armadas ela sabe que seu filho pode morrer em alguma guerra, mas jamais se conformará se ele for preso por atirar em um delinquente”.
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