O deputado Zé Inácio (PT) subiu a tribuna da Assembleia nesta segunda-feira (1o) para comentar a decisão proferida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Dr. Douglas de Melo Martins, no último dia 27, que determina a obrigatoriedade, por parte dos bancos públicos e privados, do cumprimento, nos próximos trinta dias, da Lei 10.605/2017, de autoria do parlamentar.
A lei dispõe, entre outras coisas, sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas, inclusive aos finais de semana e feriados.
“Nesses últimos meses, foram registrados vários assaltos a agências bancárias da capital. Já são dez agências assaltadas somente na capital em 2019. E nós, há quinze dias, logo após o assalto à agência do Banco do Brasil da Avenida dos Holandeses, subimos a esta tribuna e pedimos providências dos órgãos de defesa do consumidor. Assim que a lei foi sancionada, depois de alguns meses, quando observamos que os bancos não estavam dando cumprimento à mesma, em associação com o Sindicato dos Vigilantes do Estado do Maranhão e Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão, por meio de suas diretorias, visitamos o Ministério Público do Consumidor e o Procon. E, naquele momento, encaminhamos uma representação ao Ministério Público e ao Procon, pedindo que o órgão de proteção ao consumidor tomasse as devidas providências para garantir o direito dos consumidores lesados pelo não cumprimento da lei. E o Procon entrou prontamente com uma ação civil pública, que merece o nosso reconhecimento e aplauso.”, disse.
Zé Inácio cobrou do Ministério Público providências a fim de garantir que os seis bancos que atuam no Estado cumpram a lei. “Há duas semanas, protocolei uma indicação aprovada pela Mesa Diretora desta Casa, e já foi encaminhada ao procurador geral de Justiça, para que o Ministério Público também tome a mesma providência, no sentido de fazer com que os bancos possam garantir o cumprimento da lei. Uma lei que, depois de aprovada e sancionada, não é apenas do deputado Zé Inácio, é uma lei da Assembleia Legislativa, dos 42 deputados que aqui representam o povo do Maranhão, e que precisa ser cumprida.”, disse.
O parlamentar agradeceu o apoio e empenho dos sindicatos dos bancários, dos vigilantes e do Procon, na tentativa de fazer cumprir a lei e a decisão do juiz Douglas de Melo Martins.
“O juiz Douglas de Melo Martins, com a coerência de sempre e com a determinação de sempre, faz justiça no nosso Estado, e faz garantir o cumprimento de uma lei que é importante para garantir a segurança dos consumidores maranhenses nas agências bancárias e garantir a segurança dos funcionários dos bancos que estão nos estabelecimentos bancários. É uma lei que garantirá também postos de trabalho à categoria dos vigilantes, que somam mais de dez mil no Maranhão.”, disse.
E finalizou: "Os bancos lucram bilhões. Neste primeiro trimestre de 2019, os bancos Santander, Itaú, Brasil e Bradesco lucraram quase vinte bilhões de reais. Portanto, eles têm capacidade econômica de assumir o risco da sua atividade. E por isso têm de garantir o cumprimento de uma lei que é importante para o Maranhão".
A lei dispõe, entre outras coisas, sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas, inclusive aos finais de semana e feriados.
“Nesses últimos meses, foram registrados vários assaltos a agências bancárias da capital. Já são dez agências assaltadas somente na capital em 2019. E nós, há quinze dias, logo após o assalto à agência do Banco do Brasil da Avenida dos Holandeses, subimos a esta tribuna e pedimos providências dos órgãos de defesa do consumidor. Assim que a lei foi sancionada, depois de alguns meses, quando observamos que os bancos não estavam dando cumprimento à mesma, em associação com o Sindicato dos Vigilantes do Estado do Maranhão e Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão, por meio de suas diretorias, visitamos o Ministério Público do Consumidor e o Procon. E, naquele momento, encaminhamos uma representação ao Ministério Público e ao Procon, pedindo que o órgão de proteção ao consumidor tomasse as devidas providências para garantir o direito dos consumidores lesados pelo não cumprimento da lei. E o Procon entrou prontamente com uma ação civil pública, que merece o nosso reconhecimento e aplauso.”, disse.
Zé Inácio cobrou do Ministério Público providências a fim de garantir que os seis bancos que atuam no Estado cumpram a lei. “Há duas semanas, protocolei uma indicação aprovada pela Mesa Diretora desta Casa, e já foi encaminhada ao procurador geral de Justiça, para que o Ministério Público também tome a mesma providência, no sentido de fazer com que os bancos possam garantir o cumprimento da lei. Uma lei que, depois de aprovada e sancionada, não é apenas do deputado Zé Inácio, é uma lei da Assembleia Legislativa, dos 42 deputados que aqui representam o povo do Maranhão, e que precisa ser cumprida.”, disse.
O parlamentar agradeceu o apoio e empenho dos sindicatos dos bancários, dos vigilantes e do Procon, na tentativa de fazer cumprir a lei e a decisão do juiz Douglas de Melo Martins.
“O juiz Douglas de Melo Martins, com a coerência de sempre e com a determinação de sempre, faz justiça no nosso Estado, e faz garantir o cumprimento de uma lei que é importante para garantir a segurança dos consumidores maranhenses nas agências bancárias e garantir a segurança dos funcionários dos bancos que estão nos estabelecimentos bancários. É uma lei que garantirá também postos de trabalho à categoria dos vigilantes, que somam mais de dez mil no Maranhão.”, disse.
E finalizou: "Os bancos lucram bilhões. Neste primeiro trimestre de 2019, os bancos Santander, Itaú, Brasil e Bradesco lucraram quase vinte bilhões de reais. Portanto, eles têm capacidade econômica de assumir o risco da sua atividade. E por isso têm de garantir o cumprimento de uma lei que é importante para o Maranhão".
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