A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (28), com técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) para discutir sobre o Projeto de Lei 212/2018, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino. A matéria trata sobre a proposta orçamentária do Governo do Maranhão para o exercício de 2019.
Durante a reunião, presidida pela deputada Francisca Primo (PCdoB), o secretário-adjunto da Seplan, Roberto Santos Matos, e o superintendente de Assuntos Fiscais, Marcelo de Sousa Santos, fizeram uma ampla explanação sobre a proposta orçamentária do governo.
De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, o Projeto de Lei 212/2018, formulado em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, compreende a programação dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos investimentos das empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.
Além da presidente da Comissão de Orçamento, deputada Francisca Primo, a reunião contou, também, com a presença dos deputados Rafael Leitoa (PDT), Professor Marco Aurélio (PCdoB) e Cabo Campos (PEN).
De acordo com o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, o Orçamento de 2019 prevê uma receita global de R$ 21.201.079.000 (vinte e um bilhões, duzentos e um milhões, setenta e nove mil reais). Além da despesa total fixada em R$ 21 bilhões, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000.
Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, os deputados fizeram questionamentos sobre emendas parlamentares e sobre todos os setores da administração pública, como também sobre recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados, no exercício de 2019.
ESCLARECIMENTOS
Os técnicos da Seplan responderam a todos os questionamentos feitos tanto sobre o projeto de lei do Plano Plurianual 2016/2019, quanto sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual 2019. Eles apresentaram um documento, que organiza políticas públicas e relaciona todos os programas, ações e metas da administração estadual.
Segundo a Seplan, o Plano Plurianual foi concretizado a partir de diálogo com todas as regiões do estado, quando, seguindo a diretriz do governo Flávio Dino, equipes da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estiveram em todas as regiões do Maranhão ouvindo da população as prioridades para cada território.
Ao final da reunião, a presidente da Comissão de Orçamento, deputada Francisca Primo, informou que o projeto do Orçamento do Governo do Estado tramita de maneira normal na Assembleia Legislativa, e deverá ser discutido e votado no Plenário na primeira metade do mês de dezembro.
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