O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento de Aécio Neves (PSDB) e ele poderá retomar o seu mandato no Senado.
Aécio Neves foi afastado do Senado em 17 de maio após a escandalosa delação dos executivos da JBS.
De acordo com Marco Aurélio Mello, não cabe ao STF afasta um parlamentar de seu mandato.
"Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao STF, por seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato. Trata-se de perigosíssima criação jurisprudencial, que afeta de forma significativa o equilíbrio e a independência dos Três Poderes", escreveu o ministro em decisão.
"Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas”, escreveu Mello.
Após a delação da JBS, Aécio Neves chegou a ter um pedido de prisão feito pela Procuradoria Geral da República, que achava que o senador poderia atrapalhar as investigações. O ministro Edson Fachin, no entanto, negou o pedido, decidindo afastar Aécio de suas funções.
Aécio Neves é acusado por crimes de corrupção, obstrução da Justiça e lavagem de dinheiro. A procuradoria acusa o senador afastado de solicitar R$ 2 milhões a Joesley Batista em troca de favores. Ele também é investigado pelo suposto recebimento de mais de R$ 60 milhões em propina, por meio de notas fiscais frias da JBS
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