A legislação ambiental é feita para legitimar o que é feito ilegalmente e o Brasil passou por um vexame na Noruega ao ser avisado que o país nórdico cortará os recursos do Fundo da Amazônia. A avaliação é de Adriana Ramos, coordenadora do Instituto Socioambiental.
O Fundo da Amazônia é responsável por captar recursos para projetos de conservação da floresta e já recebeu mais de R$ 2,77 bilhões do governo norueguês. Os repasses, todavia, são atrelados à diminuição do desmatamento. E o Brasil tem falhado nesta tarefa.
A desflorestação na Amazônia Legal cresceu 29% em 2016, na comparação com 2015. Foram mais de 7 mil quilômetros quadrados desmatados — a maior marca desde 2008. Os números são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
Com estes números, a Noruega colocou a visita oficial do presidente Michel Temer (PMDB) em uma saia justa na última semana. O país nórdico anunciou seu corte nos repasses enquanto o peemedebista estava em Oslo.
Para Adriana, o constrangimento poderia ter sido evitado já que a diminuição das verbas já era esperada. "O Governo poderia ter se prevenido para chegar e dizer aos noruegueses que novas ações e estratégias estaria desenvolvendo para garantir o controle sobre o desmatamento."
"Para um país que foi buscar novos investimentos, você ter um investimento que já existe e ver ele sofrer cortes, é um vexame", opina a coordenadora do Instituto Socioambiental.
Dos US$ 110 milhões enviados anualmente, o Brasil receberá no máximo US$ 35 milhões da Noruega neste ano.
Adriana avalia que por enquanto o Fundo da Amazônia não está ameaçado já que tem recursos em caixa, mas corre risco caso o Brasil "não retomar o controle do desmatamento, mantê-lo em um processo de redução". Nesse caso, o projeto pode acabar.
Para a especialista, vivemos um período regressivo nas políticas ambientais depois de conseguir reduzir significativamente os números do desmatamento no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003- 2006).
"Desde a aprovação do novo Código Florestal [em 2012], as gestões têm sido mais lenientes, frágeis do ponto de vista de garantir a implementação da lei. Nós temos uma sinalização muito frouxa do governo no combate ao desmatamento e uma certa leniência com segmentos do agronegócio que o defendem. Sinalizam sempre com a perspectiva de adequação da lei no limite daquilo que foi feito ilegalmente."
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