O Vereador Marquinhos (DEM) anunciou nesta quinta-feira (28), que apresentará uma proposta para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar responsabilidade no caos do transporte público coletivo de São Luís. Marquinhos afirma que deverá colher assinatura dos demais vereadores na próxima sessão legislativa da Câmara Municipal de São Luís, que, por conta do feriado, deverá ocorrer na quarta, 03 de novembro.
A CPI terá por finalidade investigar a situação do transporte coletivo na cidade. De acordo com o vereador, a situação caótica do setor é vivida, forçosamente, pela população.
“Precisamos esclarecer a responsabilidade da prefeitura de São Luís e do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), quanto aos preços das passagens, qualidade na prestação de serviços e dos ônibus que circulam nas linhas distribuídas na nossa capital”.
Marquinhos apontou, ainda, que o cenário do transporte público é o pior já visto na cidade, sobretudo por que afeta diretamente a recuperação econômica diante do grande impacto sofrido durante o período de pandemia. “Apesar de todos os apelos, temos observado que o governo municipal continua deixando a situação correr solta, e permitindo que a cenário piore ainda mais”, disparou.
“A população está cansada e ao mesmo tempo indignado com esta situação em nossa cidade. O povo sofrendo com a falta de transporte. São centenas de milhares de pessoas prejudicadas nas mais diversas regiões da nossa cidade. Muitas ligando pedindo ajuda. Umas estão perdendo emprego, outras perdendo consultas e tratamentos de saúde, diante desta situação e não vemos solução. Quero contar com a sensibilidade dos demais vereadores para que possamos apurar a responsabilidade nesta grave crise por que passa nossa cidade”, desabafou Marquinhos.
Greve
Marquinhos ressaltou que o sistema público de São Luís está em falência, pois há cerca de dez dias os trabalhadores cruzaram os braços em busca de seus direitos trabalhistas, o setor vive uma crise sem precedentes com desdobramentos diretos na cadeia produtiva de São Luís.
O parlamentar ainda apontou a necessidade de revisão da licitação do sistema de transporte público coletivo. Além de outros temas, a CPI também se dedicará a investigar os contratos de concessão do serviço de transporte coletivo, pois as mesmas empresas que já exploravam o Serviço de Transporte Coletivo há décadas foram novamente vitoriosos na licitação, e não cumpriram a maioria dos requisitos contidos no edital, como exemplo:
Melhorias garantidas pelo edital de licitação, que em sua maioria não foram cumpridas;
100 % dos ônibus acessíveis para cadeirantes, com elevadores;
Mínimo de 20% da frota de ônibus convencional com ar condicionado;
Durante vigência dos contratos qualquer substituição de veículos obrigatoriamente deverá ser por ônibus com ar condicionado;
Mínimo de 20 ônibus articulados com ar condicionado;
Contato on-line entre o CCO com os motoristas dos ônibus através de painel com funções diversas para regular a operação, inclusive botão de pânico;
Disponibilização de informações do GPS para aplicativos de orientação dos usuários (moovit) quanto aos horários corretos em que o ônibus passará numa determina parada, num terminal de integração etc;
Disponibilização nos terminais de integração de painéis informativos sobre os horários dos ônibus de cada linha;
Possibilidade de aplicar tarifas diferenciadas por faixa horária do dia;
Controle da operação através do CCO para cumprimento do nível de qualidade dos serviços licitados, com aplicação de penalidades (multas pecuniárias, chegando-se até perda da concessão).
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