Agência Brasil. 

Dois policiais federais foram atingidos por estilhaços hoje (23), no interior do Rio de Janeiro, ao tentar cumprir ordem de prisão na casa do ex-deputado federal Roberto Jefferson, que reagiu à abordagem dos agentes. 

A prisão foi determinada ontem (22) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois de ataques proferidos pelo ex-parlamentar contra a ministra Carmen Lúcia. 

Segundo a Polícia Federal (PF), os dois agentes que se feriram passam bem, e a diligência ainda está em andamento.

Em vídeos gravados dentro de sua casa, Jefferson mostra, por meio da câmera de segurança, a chegada dos policiais à entrada de seu terreno e diz que vai “enfrentá-los”. Em um segundo vídeo, o político exibe a viatura da PF com o para-brisa baleado e diz que houve troca de tiros.

Fora de sua casa, Jefferson filmou outro vídeo em que afirma que “não atirou em ninguém para pegar”. “Atirei no carro e perto deles”, disse ele, acrescentando que não vai se entregar.

Por meio das redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro informou que determinou a ida do Ministro da Justiça, Anderson Torres, ao Rio de Janeiro, para acompanhar o andamento do que considerou um lamentável episódio.

“Repudio as falas do Sr. Roberto Jefferson contra a ministra Carmen Lúcia e sua ação armada contra agentes da PF, bem como a existência de inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do MP”, disse Bolsonaro.

"TODO HOMEM É BOM! O PODER É QUE O CORROMPE..." JEAN JAQUES ROUSSEAU. 

O juiz da 2ª Vara de Paço do Lumiar, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, apresentou nesta semana novo requerimento ao Tribunal de Justiça do Maranhão para ratificar sua renúncia à verba por acumulação de acervo processual. No documento (veja aqui), o magistrado requer que sejam tomadas providências para recalcular e reduzir a gratificação lançada no seu salário do mês de outubro, no valor de R$ 5.604,16.

Em janeiro deste ano, Roberto de Paula renunciou à verba paga pelo quantitativo de processos vinculados a um magistrado, por entender que a gratificação só é devida pelo acúmulo de jurisdição. Sua decisão está oficializada no Processo 66052022-DIGIDOC, e em fevereiro foi encaminhada pelo presidente do Tribunal de Justiça à Diretoria Geral e depois à Coordenadoria de Pagamento do órgão, para a adoção das providências necessárias.

No requerimento direcionado ao diretor-geral da Secretaria do Tribunal de Justiça, Carlos Anderson dos Santos Ferreira, o juiz destaca que em setembro solicitou que a Coordenadoria de Pagamento atentasse para a renúncia, mas quando o contracheque de outubro foi disponibilizado pode constatar que as determinações do presidente do TJ não foram cumpridas.

Para Roberto de Paula, o que está acontecendo é o claro descumprimento de decisão administrativa que mensalmente tem lhe causado transtornos.

“Bastava que se observasse a não inclusão da gratificação ou nos meses em que houvesse acumulação de juízo, fosse feito o cálculo proporcional”, argumentou.

Ele quer ser gratificado somente pelo período de 20 a 26 de setembro, em que esteve em acúmulo de juízo, e que o lançamento indevido seja corrigido antes do crédito do salário previsto para o próximo dia 24 de outubro.

Blog do Jorge Aragão. Citação sobre a frase de JEAN JAQUES ROUSSEAU à cargo do Blog do Leitão com o seu redator-chefe ALBERTO LEITÃO!

Na manhã deste sábado (22), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, se manifestou sobre o transporte público na capital no dia do 2° Turno das eleições. 

Da mesma forma que fez no 2° Turno, Braide assegurou gratuidade no transporte público no próximo domingo (30). 

“ATENÇÃO, PESSOAL! Assim como no 1° turno, o TRANSPORTE PÚBLICO de São Luís será GRATUITO no domingo (30), durante o 2° turno das eleições. O serviço estará disponível de 0h até 22h. Boa votação a todos!”, afirmou Braide.

Sendo assim, mais uma medida para evitar a abstenção no 2° Turno das eleições. 

 

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou na tarde da sexta-feira (21) a gratuidade do transporte no estado seja por ferryboat, as vans e ônibus intermunicipais para a Baixada, as lanchas para Alcântara, assim como o transporte intermunicipal na Grande Ilha, em Imperatriz e região.

 

Um dos principais coordenadores da campanha do governador reeleito do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), o vereador Paulo Victor (PCdoB) falou nesta quinta-feira (20), pela primeira vez, sobre a possibilidade de ser candidato a prefeito de São Luís em 2024. 

Ele é tido como um dos nomes fortes do Palácio dos Leões para a disputa municipal. 

Em entrevista ao programa Panorama, da Mirante AM, no entanto, ele não cravou que será candidato ao Executivo municipal daqui a dois anos, mas garantiu: não tem mais a intenção de ser candidato a vereador novamente.

Para bom entendedor…

Fonte: Jornalista Gilberto Léda.

O deputado estadual Wellington do Curso iniciou, nesta quinta-feira (20), coleta de assinaturas para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Telefonia no Maranhão. O objetivo é apurar a qualidade do serviço prestado pelas empresas, diante dos inúmeros casos de falhas identificados. 

Na ocasião, Wellington disse contar com o apoio dos demais deputados estaduais e informou que a instauração da CPI busca apenas  garantir o zelo com os direitos dos consumidores.

“Iniciamos a coleta de assinaturas para instaurar a CPI da Telefonia. Nos últimos meses, os maranhenses foram desrespeitados enquanto consumidores. Espero muito contar com o apoio dos demais deputados. O objetivo é um só: garantir que todos os que pagam tenham acesso a um serviço com qualidade”, disse Wellington.

Para ser instaurada, é necessário que o requerimento da CPI totalize, no mínimo, 14 assinaturas de deputados estaduais.

 

Nesta quinta-feira (20), o deputado federal reeleito Márcio Jerry, que também é presidente do PCdoB no Maranhão, deixou claro o posicionamento do seu partido com relação a eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. 

Mesmo com as movimentações suspensas, inclusive a pedido do governador Carlos Brandão (PSB), que tem pedido empenho e foco de todos na disputa pelo 2º Turno das eleições para a Presidência da República, Jerry, ao ser questionado sobre o assunto, assegurou que o PCdoB apoiará a reeleição do atual presidente do parlamento estadual, Othelino Neto (PCdoB). 

“Essa é uma posição já tomada pelo nosso partido. Vamos debater essa posição com os outros partidos do nosso campo e com o nosso líder, o governador reeleito Carlos Brandão. Vamos sentar à mesa e buscar o caminho da convergência para a continuidade do desenvolvimento do Maranhão e do melhor para a Assembleia Legislativa. Temos que buscar a convergência e construir um caminho que seja melhor para o Maranhão e para a Assembleia”, afirmou o parlamentar.

Além de Othelino, o PCdoB conseguiu eleger outros quatro deputados – Ricardo Rios, Ana do Gás, Rodrigo Lago e Júlio Mendonça – para o próximo mandato. Ou seja, na pior das hipóteses, Othelino já chegaria para a disputa com no mínimo cinco votos.

De qualquer forma, parece ser consenso que a ideia é não ter disputa para a Mesa Diretora, mas sim um acordo entre os deputados da base do Governo Carlos Brandão.

 

O PSDB, o PSB e o PSD entraram com ações na Justiça Eleitoral pedindo a cassação das chapas de três partidos na disputa por vagas na Assembleia Legislativa por conta de suposto não cumprimento da cota de gênero de 30%. 

O ponto em discussão é o o artigo 10 da Lei nº 9.504/97. 

Segundo as legendas que protocolaram ações de investigação judicial eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, União Brasil, Pros e PSC não tinham 30% de mulheres entre seus candidatos. Eles alegam que as siglas acusadas tiveram candidaturas femininas indeferidas antes do pleito e, ou não fizeram as substituições das candidatas, ou não reduziram o número de homens na chapa proporcional, para manter o percentual. 

O União Brasil reelegeu o deputado estadual Neto Evangelista, e o PSC reelegeu Wellington do Curso e elegeu Fernando Braide.

Os processos foram distribuídos ao gabinete do corregedor eleitoral, desembargador José Luiz Almeida,

No caso do União Brasil, PSDB, PSD e PSB alegam que uma candidatura fora indeferida devido a problemas de filiação partidária e que ela teria sido usada apenas para preencher a cota de gênero.

Sobre o PSC, apontam que o partido teve duas candidaturas de mulheres indeferidas. Já em relação ao Pros, que uma candidata desistiu da disputa.

Se as ações forem julgadas procedentes, PSDB, PSD e PSB ganham uma vaga cada na Assembleia.

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhou o governador Carlos Brandão (PSB), nesta quarta-feira (19), em uma série de inaugurações no município de Guimarães. Foram entregues à população as obras de reforma e modernização do Colégio Militar 2 de Julho e do Centro de Ensino Nossa Senhora da Assunção, além de uma Praça da Família. 

Na ocasião, Othelino Neto destacou a importância dos investimentos em educação para os jovens vimarenses, bem como da Praça da Família, proporcionando mais uma opção de lazer à população.

“Parabéns à cidade de Guimarães por ter recebido, hoje, tantas obras importantes. Certamente, ainda receberá muito mais benefícios do Governo do Estado. A forma que o governador Carlos Brandão tem de agradecer ao município pela ampla votação em sua eleição, é entregando obras e equipamentos que serão utilizados pela população vimarense”, assinalou o parlamentar.

O governador Carlos Brandão disse que também foram inauguradas, simultaneamente, obras em outros seis municípios da Baixada Maranhense. O chefe do Executivo maranhense fez, ainda, a entrega simbólica de máquinas agrícolas e kits esportivos para Guimarães.

“O nosso governo continua trabalhando, entregando obras e ações em todo o Maranhão. O nosso compromisso é dar continuidade às boas ações e seguir avançando. Até o final do ano, muito mais obras serão entregues aos nossos maranhenses”, declarou.

Durante o ato, Othelino e Brandão também garantiram à população de Guimarães a possibilidade de converter a estrada vicinal de acesso à Praia de Araoca, importante ponto turístico da cidade, em rodovia estadual, para facilitar os investimentos em pavimentação e, assim, gerar desenvolvimento, emprego e renda ao município.

Por orientação do próprio governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), reeleito no 1º Turno, somente após a realização do 2º Turno das eleições de 2022, será debatido a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2023/2024. 

No entanto, não é segredo para ninguém que o atual presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), tem demonstrado interesse em seguir nos dois próximos anos comandando o parlamento maranhense, inclusive já com conversas adiantadas com alguns deputados. Só que Othelino travou as conversas, inclusive seguindo a orientação do governador.

Nos bastidores, um outro nome estava sendo ventilado, o do ex-presidente da Casa, Arnaldo Melo (MDB).

Nesta quarta-feira (19), em entrevista a TV Cultura, na própria Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, quando perguntado sobre o assunto, não titubeou. O ex-presidente do parlamento assegurou que seu nome está sim a disposição, mas deixou claro que acredita num consenso, principalmente pelo clima de harmonia existente.

“Fomos 42 deputados eleitos para a próxima Legislatura, então, todos os 42 são legítimos. Eu acredito que a grande maioria deseja administrar a Casa, desejam compor a Mesa e isso também é natural. Eu sou o deputado mais antigo na Casa com maior número de mandatos e já inclusive tive a honra de presidir a Casa no período pretérito e meu nome está ai para o grupo de colegas deputados. Converso amistosamente com todos os colegas e aguardamos que o movimento do nosso grupo político consiga convergir para um nome que possa ser levado ao comando do grupo político e a gente conseguir fazer tudo de forma coordenada e harmônica. Eu, inclusive, começo acreditar que a próxima eleição será com a chapa única, não estou garantindo, porque como disse é uma Casa de 42 deputados, todos com a mesma representatividade, mas pelo que sinto existe um ambiente de harmonia aqui na Assembleia para a próxima eleição”, afirmou Arnaldo Melo.

 

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão (CGU/MA), deflagrou nesta quarta-feira, dia 19/10/2022, nos municípios de Caxias/MA, São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Teresina/PI e Cajueiro da Praia/PI, a OPERAÇÃO ARCONTE visando desarticular grupo criminoso investigado pelo cometimento de crimes contra a Administração Pública. 

Os investigados realizavam fraudes em procedimentos de dispensa de licitação no município de Caxias/MA, com o desvio de recursos públicos federais da área da saúde, constando dentre esses, verbas públicas que deveriam ser aplicadas no combate à pandemia de COVID-19.

Apurou-se durante as investigações a participação de servidores públicos e empresários da área de saúde que recebiam o repasse de recursos públicos do município de Caxias/MA.

Segundo as investigações, o dinheiro desviado pela organização criminosa pode ter sido usado nas campanhas milionárias de Amanda Gentil, que foi eleita deputada federal e Daniela, reeleita deputada estadual.

A Controladoria-Geral da União identificou que muito embora existisse no município de Caxias/MA 52 empresas com potencial para serem contratadas pelo município, as dispensas de licitação eram direcionadas para a contratação de empresas diretamente ligadas aos servidores públicos e particulares investigados.

Somente em relação a duas empresas investigadas foi realizado o repasse total de aproximadamente 9,45 milhões de reais.

Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 em decorrência de representação feita pela Polícia Federal. Para o cumprimento das medidas judiciais estão sendo empregados 160 policias
federais e 4 servidores da CGU.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, com penas que podem chegar a 43 anos de prisão.

A operação denominada Arconte se refere ao termo grego arkhon, que significa o responsável por um “cargo”. Sendo batizada dessa forma, pois os investigados foram flagrados em vídeos negociando diretamente não somente o repasse de recursos públicos com as empresas investigadas, mas também a nomeação de cargos na Administração Pública, em troca da obtenção de vantagens indevidas.