A Fifa tentou reduzir a suspensão de Paolo Guerrero, por doping, mas não obteve sucesso. Segundo a defesa do atacante, a participação da entidade não foi admitida no processo pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), na Suíça. Apesar disso, os advogados do jogador do Interesperam para as próximas semanas uma decisão do Tribunal Federal Suíço que pode  liberar o atleta para jogar com a camisa colorada já em janeiro de 2019. No momento, ele está suspenso até 23 de abril de 2019.

Fernando Gomes / Agencia RBS
Paolo Guerrero assinou contrato com o Inter em 15 de agosto deste ano;

— A participação da Fifa não foi admitida pelo tribunal. Mas o nosso recurso segue em seu curso regular. Nós pedimos a nulidade do laudo da decisão do TAS. Esperamos que a decisão ocorra dentro das próximas semanas — disse o advogado de Guerrero, Júlio Garcia.
Desde o início do processo, a Fifa defendia que a pena do atacante fosse mais branda e o puniu por seis meses. A suspensão foi ampliada, posteriormente, pelo TAS para 14 meses.
Guerrero foi flagrado no exame antidoping em 5 de outubro de 2017 pela presença de um metabólito da cocaína na amostra de urina colhida após o jogo Argentina x Peru, pelas Eliminatórias. O jogador alega que a contaminação ocorreu por conta do consumo de um chá no hotel onde a seleção peruana estava concentrada. Inicialmente, a Fifa suspendeu o atacante por um ano. Posteriormente, a entidade reduziu a pena para seis meses.
A Agência Mundial Antidoping (Wada), no entanto, considerou a punição branda demais e recorreu ao TAS. Em maio de 2018, o tribunal suíço aumentou a suspensão para 14 meses. O jogador conseguiu atuar pela seleção peruana na Copa do Mundo apenas por conta de uma liminar concedida pelo Tribunal Federal Suíço, a suprema corte do país europeu.
Com a liminar ainda em vigor, o Inter contratou Guerrero no dia 15 de agosto, firmando um contrato de três temporadas. Cerca de uma semana depois, o Tribunal Federal Suíço revogou a decisão, obrigando o atacante a cumprir a pena até 23 de abril de 2019.
Entenda passo a passo o imbróglio jurídico envolvendo o principal reforço do Inter na temporada: 

Novembro de 2017

– Em novembro de 2017, Guerrero foi suspenso provisoriamente pela Fifa por 30 dias, devido ao antidoping em Argentina 0x0 Peru, pelas eliminatórias, em 5 de outubro.  Na urina apareceu a presença de benzoilecgonina, principal metabólico da cocaína. Em sua defesa, Guerrero alegou contaminação em um chá que tomou antes do jogo.

Dezembro de 2017

– Fifa anunciou uma suspensão de um ano no dia 8. Imediatamente, o Flamengo anunciou a quebra do vínculo com o jogador. 
- No dia 20, Guerrero apela à Fifa e obtém uma redução para 6 meses junto ao Tribunal de Apelação da entidade. Essa redução permitia ao jogador disputar a Copa do Mundo da Rússia;

Janeiro de 2018

– No dia 29 de janeiro, Guerero apela ao TAS (Tribunal Arbitral do Esporte) solicitando a extinção da sanção. 

Março de 2018

– Ainda sem a definição do julgamento, o atacante teve o vínculo com o Flamengo reativado no dia 14 de março e voltou aos treinos. A data respeitava os 45 dias anteriores ao fim da punição imposta pela Fifa, que iria até o dia 3 de maio (seis meses).
– No dia  21, a Agência Mundial de Antidoping (WADA) pediu o aumento da pena ao jogador para dois anos; 

Maio de 2018

– No dia 3, Guerrero teve a audiência de apelação no TAS, que durou 10h30min; 
– No dia 14, o TAS publica a sentença: 14 meses de suspensão (já havia cumprido seis meses);

Junho de 2018

–  No dia 1º , Guerrero obtém na justiça suíça a liminar que suspendia provisoriamente o restante da pena (oito meses), o que permitiu jogar a Copa do Mundo da Rússia. 
– No dia 26, o atacante jogou a sua última partida pelo Peru, quando fez um dos gols na vitória de sua seleção sobre a Austrália por 2 a 0. 

Julho de 2018

– Atuou em quatro jogos pelo Flamengo no Brasileirão. O último foi dia 29, na vitória sobre o Sport, quando entrou na etapa final. Atuou por 16 minutos. 

Agosto de 2018

– Dia 15, desembarca em Porto Alegre para ser apresentado como novo reforço do Inter. O contrato tem uma cláusula de proteção que permite que o Inter não precise pagar os rendimentos mensais, caso a suspensão fosse revogada. 
– Na manhã desta quinta-feira (23), a justiça suíça revisou a sentença e derrubou a liminar. Assim, caso não o jogador não obtenha uma nova liminar, ele terá de cumprir suspensão até 23 de abril de 2019. O contrato do Inter fica congelado até esta data, e Guerrero ficará vinculado ao Inter até 23 de abril de 2022; 

Março de 2019

– Pelo regulamento da Fifa, Guerrero deverá estar liberado para voltar aos treinos com o Inter somente em março. Isso porque faltará 45 dias para o fim da pena. 
Visando promover melhorias ao fluxo de pacientes, ao atendimento e aos processos administrativos, o Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão II) está recebendo o projeto 'Lean nas Emergências', ação criada pelo Ministério da Saúde para melhorar o atendimento em emergência de hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação integra a política de saúde da Prefeitura de São Luís. A execução da ferramenta conta com o assessoramento técnico de especialistas do Hospital Sírio-Libanês, que estão esta semana em São Luís e realizaram reunião com profissionais do Socorrão II, oportunidade na qual contextualizaram os principais aspectos dessa metodologia de gestão e apresentaram o diagnóstico de desempenho operacional do hospital conforme estudo realizado pelo Sírio-Libanês na unidade.
O projeto 'Lean nas Emergências' faz parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS) para o triênio de 2018 a 2020. A iniciativa visa promover melhorias no atendimento hospitalar de urgências e emergências da população brasileira que utiliza o sistema público de saúde.
"As ações implementadas no Socorrão II vão repercutir em toda a nossa rede de saúde, pois a intenção é que a metodologia repassada pelos profissionais do Sírio Libanês seja replicada em outras unidades de saúde do município. Desta forma, o projeto, que inicia no Socorrão II, maior hospital de urgência e emergência do Estado e que atende mais de 50 mil pacientes por ano, é mais uma iniciativa que buscamos para qualificarmos ainda mais nosso atendimento na área, levando qualidade de vida e um bom atendimento aos que utilizam a rede de saúde da Prefeitura de São Luís", destacou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, participou da reunião, realizada na quarta-feira com a equipe do Sírio-Libanês, e na ocasião destacou a importância da implementação do projeto. "Por orientação do prefeito Edivaldo, estamos sempre buscando promover melhorias para acabar com gargalos que impedem o fluxo e o bom atendimento nos hospitais de alta complexidade e demais unidades de saúde municipais. Nessa primeira reunião, tivemos a apresentação da metodologia do projeto 'Lean nas Emergências', inclusive, para identificar oportunidades imediatas de melhorias. É um projeto de dois anos e que, ao término, tenho certeza que terá alcançado avanços significativos no fluxo, nos processos de gestão e no atendimento do Socorrão II", observou Lula Fylho.
O projeto 'Lean nas Emergências' é uma filosofia de gestão voltada para melhoria de processos baseado em tempo e valor, administrada para assegurar fluxos contínuos e eliminar desperdícios e atividades de baixo valor agregado. O projeto treina e auxilia os profissionais do hospital na implementação de melhorias para garantir agilidade e eficiência nos processos de urgências das unidades contempladas pelo projeto.
As ações incluem a implantação de procedimentos e protocolos clínicos de urgência e emergência nos hospitais do SUS, com a criação de ferramentas que facilitem e melhorem o fluxo e, também, o acesso das equipes às informações. A implementação do projeto conta com a intervenção de especialistas em Lean (termo inglês que significa enxuto), para otimizar os processos e atendimento nas emergências.
A especialista em processos Lean, Isabelle Amorim Pereira e o médico do projeto, Gustavo Schulz, ambos do Hospital Sírio-Libanês, explanaram os principais aspectos da metodologia e apresentaram o diagnóstico de desempenho operacional do Socorrão II. Ainda na primeira etapa de apresentação do projeto aos profissionais do Socorrão II, será feita também a apresentação conceitual e a construção Plano de Ação do 5S que será desenvolvido no hospital.
"Fizemos a primeira coleta de dados no Socorrão II. Vamos agora fazer um acompanhamento presencial a cada 15 dias, para trabalhamos cada ferramenta dessa metodologia", afirmou a especialista em processos Lean, do Hospital Sírio-Libanês, Isabelle Amorim Pereira.
Ainda segundo Isabelle, o acompanhamento dos processos analisará indicadores como tempo médio de permanência do paciente, taxa de mortalidade, fator de utilização dos leitos, tempo de passagem do paciente no hospital, entre outros aspectos fundamentais trabalhados pelo projeto 'Lean nas Emergências'.
Conforme o Ministério da Saúde, o projeto veio para atender uma demanda reprimida e diminuir a demanda nas portas de entrada dos serviços de saúde de urgência e emergência do SUS. As ações desenvolvidas pelo projeto visam a melhoria da capacidade operacional dos hospitais, da organização dos fluxos e dos processos de trabalho; promover maior efetividade e produtividade e, principalmente, o envolvimento da equipe com a gestão do hospital, no intuito de desenvolver procedimentos que promovam mais resolutividade e com qualidade para os pacientes que utilizam os serviços do SUS.
SEGURANÇA DO PACIENTE
Além do 'Lean nas Emergências', que está sendo implementado no Socorrão II, a unidade de urgência gerida pela Prefeitura de São Luís já desenvolve outro projeto executado pelo Ministério da Saúde, também com assessoria técnica do Hospital Sírio-Libanês. Trata-se do programa 'Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil'. A ação estabelece metas e medidas procedimentais visando à redução do índice de infecção nas unidades públicas de emergência do país.
Com a implantação dessas medidas, a Prefeitura de São Luís já reduziu em cerca de 50% a incidência de casos de infecções do trato urinário associada ao uso de cateter vesical em pacientes internados na UTI do Socorrão II.
O objetivo principal do projeto é diminuir as Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), o que tem sido feito pela adoção de medidas simples de prevenção, parametrizadas por uma metodologia proposta pelo Institute of Healthcare Improvement (IHI), instituição sediada em Boston, nos Estados Unidos, que fomenta a qualificação da gestão nos serviços de saúde, através do modelo de melhoria.
Programa Mais Médicos deve ser retomado em breve
O ministro da Saúde, Gilberto Ochhi, revelou nest quinta-feira que novos prazos serão estabelecidos para prorrogar as inscrições do edital Mais Médicos, informou a pasta em um comunicado.
"Apesar dos ataques, não houve invasão, mas isso acaba tornando o sistema mais lento. Por isso, estamos estudando nova data de efetivação das inscrições", declarou o ministro.
Segundo o ministério, o Sistema do Mais Médicos recebeu mais de 1 milhão de acessos simultâneos no momento da abertura das inscrições, mais que o dobro do número de médicos em atuação no país. "Desde ontem, a quantidade de acessos se mantêm alta, como tentativa de derrubar o site", acrescentou o comunicado.
O ministério garantiu que o "Departamento de Informática do SUS identificou a maior parcela dos robôs e máquinas programadas que estão promovendo os ataques ao site dos Mais Médicos". Segundo a pasta, a equipe de segurança já isolou e protegeu a rede desses ataques.
"Desde que identificamos esses ataques estamos acompanhando de perto e os problemas estão sendo sanados. A nossa expectativa é de que já nesta tarde tudo seja normalizado", concluiu Occhi.
O ministério da Saúde informou que 6.394 médicos já se inscreveram nas vagas oferecidas pelo programa, mas somente 2.209 conseguiram concluir o processo e escolher a cidade para atuação. Outros 2.812 candidatos não conseguiram concluir a inscrição, mas podem concluir o processo até o final do novo prazo, que ainda será estabelecido.
O governo federal publicou o edital em caráter de urgência para garantir presença de médicos nos locais ocupados por profissionais cubanos, já que o país Caribenho saiu do programa Mais Médicos.


O presidente paraguaio Mario Abdo decidiu expulsar o chefe do grupo criminoso brasileiro Comando Vermelho (CV), Marcelo Pinheiro Veiga, horas depois do criminoso esfaquear e matar uma jovem na prisão procurando evitar a extradição – ocorrida nesta segunda-feira.
"Decidi expulsá-lo do país. O Paraguai não tem que ser terra para a impunidade para qualquer um. Eu assumi os riscos, não quero esperar o processo de justiça. Nós temos que a atribuição e usamos a figura da expulsão", declarou Abdo a repórteres.
Militar na Rocinha ao lado de muro com as inscrições do Comando Vermelho.
© AP PHOTO / SILVIA IZQUIERDO
Paraguai deixou de ser paraíso para facções criminosas do Brasil, diz ministro
Pinheiro, que é conhecido como Marcelo Piloto, foi enviado para o país vizinho em uma operação discreta em que os militares intervieram, disse uma autoridade do aeroporto a repórteres.
O processo de extradição para o Brasil, onde Pinheiro tem uma sentença pendente, estava chegando ao fim e o início de um novo processo criminal por homicídio poderia ter atrasado.
"Já chega, foram 4 tentativas de fuga abortadas […] Mudou a dinâmica da justiça, uma vez que pediram o apoio, mas eu já não queria arriscar a permanência dele aqui", acrescentou o presidente paraguaio.
Marcelo Piloto desembarcou no aeroporto que fica do lado paraguaio da Usina de Itaipu antes das 7h, e em seguida foi levado para a delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu em um helicóptero da Polícia Civil do Paraná.
No último sábado, na sede do Agrupamento Especializado paraguaio – uma unidade da polícia que abriga presos de alta periculosidade – onde Piloto vinha sendo mantido pelas acusações de tráfico de drogas e de armas, uma prostituta paraguaia de 18 anos chamada Lidia Meza Burgos foi esfaqueada várias vezes, antes de perder a consciência com um golpe na cabeça.
Paraguay flag
© FLICKR.COM/ TETSUMO
Brasileiro preso no Paraguai é extraditado para os EUA
Segundo as autoridades locais, Piloto foi o autor do crime, ocorrido para impedir a sua extradição – autorizada em 30 de setembro. Abdo exonerou o comandante e o vice-comandante da polícia horas após o incidente.
No Brasil, Piloto deve cumprir pena de mais de 26 anos de prisão a que foi condenado por latrocínio e roubo. Ele responde ainda por outros crimes como homicídio, tráfico e associação para o tráfico. Segundo as autoridades brasileiras, ele é tido como o maior fornecedor de armas e drogas fora do Brasil desde a prisão de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
O Comando Vermelho é um dos maiores grupos criminosos do Brasil e, de acordo com autoridades de segurança locais, está usando o Paraguai como base.


O líder comunitário Inaldo Pereira não digeriu bem a matéria publicada ontem pelo Blog do Neto Cruz, de um ato de filiação do Partido Republicano, que tem como presidente estadual o deputado federal eleito Josimar Maranhãozinho. No ato, estiveram presentes lideranças de Paço do Lumiar e o pretenso candidato a prefeito do município, o advogado Fred Campos. 
Inaldo Che Guevara despontava como possível nome que teria o apoio de Moral da BR nas eleições de 2020. O, segundo informantes bem posicionados do Blog do Neto Cruz, Josimar não ficou satisfeito com a votação que teve no município que teria sido ocasionado pelo apoio fraco de Inaldo Pereira.
Vendo a fraqueza do líder comunitário, o advogado Fred decidiu se movimentar e foi ao encontro de Josimar Maranhãozinho com as bençãos do senador eleito Weverton Rocha.
Com isso, fica evidenciado que Inaldo Pereira não terá mais apoio do partido republicano em Paço do Lumiar nas eleições vindouras. Resta saber para qual partido Inaldo irá pedir guarita.
Em 2016, Inaldo Pereira foi candidato a prefeito e quem sabe até forçou o cenário político que hoje se encontra no município. Em 2020, Che Guevara tem duas opções: continua com teimosia ou irá se aliar a algum grupo político que tenha mais chance de eleição.

O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro.

conhecido pela Operação Lava Jato, o agora futuro ministro Sergio Moro terá que se entender com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A Sputnik Brasil conversou com um sociólogo e um cientista político para analisar como serão os próximos dias de Moro em Brasília e como funcionará sua proposta de segurança pública.

Com 62.517 homicídios em 2016, o Brasil registra taxas de violência consideradas epidêmicas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). E Bolsonaro foi identificado pela população como o presidenciável que saberá resolver esse quebra cabeça. Segundo pesquisa Datafolha publicada em 19 de outubro, 17% dos eleitores do ex-capitão do Exército o escolheram por conta de suas propostas para a segurança. 
O político do PSL fez campanha prometendo uma linha dura com a criminalidade. Em seu plano de governo, Bolsonaro defendeu o "excludente de ilicitude" para policiais, uma espécie de carta branca para matar. 

Resta saber o que Moro pensa sobre o assunto.
Em entrevista já como futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, o ex-juiz da Lava Jato afirmou que o Código Penal brasileiro já "contempla situações de legítima defesa", mas é "demais" esperar que um policial seja alvo de tiros para reagir.
Já sobre a proposta do futuro presidente de criminalizar organizações sociais como o Movimento Sem Terra (MST), Moro disse não considerar a ideia "consistente", mas procurou relembrar que movimentos sociais não são imunes a lei. "Quando [as manifestações] envolvem lesão de direitos de terceiros, não se pode tratar os movimentos como inimputáveis", disse Moro em coletiva.
O sociólogo e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) José Cláudio Souza Alves acredita que Moro terá uma missão espinhosa pela frente. Estudioso da violência, Alves afirma que as propostas de Bolsonaro não terão sucesso em reduzir as mortes. 
O professor da UFRRJ ressalta que os homicídios no Brasil não são investigados e que já vivemos uma "política de confronto e de mortes". Ele defende que aumentar o investimento nessa lógica irá fortalecer os grupos criminosos:


"Se você tem mais confronto no tráfico, pequenas facções desaparecem e as grandes se fortalecem. E o preço da droga aumenta por conta dessa violência. Se você fala de milícia, a taxa de segurança vai aumentar para o comerciante, já que há mais violência, mortes e conflito."
Alves acredita que Moro poderá usar sua "expressão" para trabalhar como uma espécie de ministro da Casa Civil e "enquadrar" o Congresso para ajudar Bolsonaro a aprovar suas pautas.
"Moro pode cumprir esse papel de enquadrar o Congresso e ter a aprovação com o chicote na mão. Ameaçar os congressistas com a possibilidade de investigação sobre cada um deles." O professor da UFRRJ diz que a posição de Moro lembra o papel de ministros da Justiça durante a ditadura, como Jarbas Passarinho. 
'Podem existir vários pontos de conflito'
Para o cientista político Alberto Carlos Almeida, o aparecimento de uma denúncia grave de corrupção no governo seria o maior desafio para a relação entre o presidente eleito e o antigo juiz da Lava Jato.
"Nesse caso, Moro estaria associado a um governo com esse tipo de denúncia. A aliança entre os dois é útil no primeiro para Bolsonaro, ele sinaliza para a opinião pública e seu eleitorado, que gosta do Moro. E essa utilidade, no caso do Moro, é mais no longo prazo, como degrau para se chegar no Supremo Tribunal (STF)."


Moro já afirmou em entrevista que ministros do futuro governo descobertos em casos de corrupção deverão ser afastados — e que ele próprio "provavelmente" participaria dessa decisão. "Eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico", disse Moro ao Fantástico. 

Outro ponto que será chave na aliança, destaca Almeida, é o rumo do cenário da segurança pública. O cientista político diz que o futuro governo "tentará mostrar serviço, ainda que seja uma questão mais de marketing". Essa resposta, entretanto, não bastará caso a opinião pública não perceba uma melhora na segurança, diz Almeida. 
"O Bolsonaro chamou para o governo o problema da segurança pública, que era uma questão exclusiva da órbita dos governos estaduais, a gente não sabe como o eleitorado e a opinião pública irão reagir na medida em que forem acontecendo crimes, os crimes continuarão a acontecer. Se eles vão considerar que Bolsonaro passa a ser responsável ou não, a gente não sabe, estamos diante de uma novidade."
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 A 2ª Promotoria de Justiça de Caxias foi notificada, em outubro, a respeito do decreto n° 171/2018, que trata do tombamento municipal da região do Morro do Alecrim e do antigo quartel de polícia, região com grande importância no período da Balaiada, revolta popular ocorrida entre 1838 e 1841 e que se estendeu pelo leste do Maranhão e parte do Piauí.

O quartel de polícia abrigou as Forças Legalistas do Norte tanto no período da Balaiada quanto no movimento de adesão à independência do Brasil.

O tombamento atende a uma demanda apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do promotor de justiça Vicente Gildásio Leite Júnior, com o objetivo de garantir a melhor preservação do patrimônio histórico.

No processo, foram realizadas uma série de reuniões, três audiências extrajudiciais e uma audiência pública, sempre com o objetivo de discutir, esclarecer e conscientizar a respeito da importância do tombamento. Nesses encontros foi estabelecido um cronograma, cumprido pela Prefeitura de Caxias. Vicente Gildásio ressalta que todo o processo ocorreu de forma extra-judicial, “sempre com base no dialogo”, e com a participação da sociedade civil.

O decreto criou a Zona de Proteção Histórica 1 (ZPH1), estabelecendo seus limites. Entre as regras estabelecidas para a região estão a obrigatoriedade de que todo projeto de construção, demolição, ampliação, reforma, pintura e parcelamento do solo seja analisado e acompanhado pelo Departamento Municipal de Patrimônio Histórico de Caxias.

O documento também trata da altura de qualquer construção a ser feita na ZPH1, além de estabelecer parâmetros para equipamentos de publicidade na Zona de Proteção Histórica.

De acordo com o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Caxias, outras 40 áreas de grande importância histórica no município também estão em processo de discussão para que haja o tombamento. A expectativa é que, pelo menos, duas outras zonas recebam o tombamento municipal ainda em 2018.



O presidente do STF, Dias Toffoli.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, propõe um "grande pacto" nacional entre os três poderes do Estado, que inclua também a sociedade brasileira, para enfrentar com êxito os desafios que o país enfrenta após as eleições que deram a vitória ao ultradireitista Jair Bolsonaro.

Em uma iniciativa inédita, Toffoli faz um chamado para discutir as reformas previdenciária e tributária e os planos de ação no combate à violência, que deixa mais de 60.000 mortos anuais no Brasil. Dias Toffoli adverte que a corte que preside vai exercer "o papel de moderador dos conflitos nacionais e garantidor de direitos". O presidente do Supremo faz especial menção à defesa da liberdade de expressão em um contexto de profunda polarização política.
Dias Toffoli fez a proposta pública, a pouco mais de um mês da troca de poder no país, em um artigo de opinião que o EL PAÍS publica em todas suas edições nesta segunda-feira: "Venho propondo, no Brasil, a celebração de um grande pacto entre os três Poderes da República, com a participação da sociedade civil, adotando-se o diálogo e a ação coordenada na busca por objetivos comuns. Esse pacto envolve, com absoluta prioridade, que deliberemos sobre as reformas previdenciária e tributária/fiscal e enfrentemos os problemas da segurança pública", escreveu o presidente da corte.


Os três temas que Toffoli considera prioritários  –as reformas econômicas e medidas para a segurança– estão entre os maiores desafios dos futuros governantes a partir de janeiro, incluindo os governadores, em meio à escalada da violência e à grave crise da contas públicas. A dívida pública passou de 55,4% do PIB em 2014 a 77,3% em 2018. Neste panorama, a presidência do Supremo, que Dias Toffoli ocupa desde setembro para um mandato que vai até 2020, é um posto estratégico e atrai as atenções dos analistas políticos. É o tribunal que tem a palavra final em boa parte dos conflitos entre poderes e pode ser um dique para as medidas mais extremas do futuro presidente. A corte pode ser instada a decidir, por exemplo, se algumas das medidas propostas por Bolsonaro para a segurança, como o perdão automático para policiais que matem em serviço, é constitucional ou não. É o presidente da corte também que tem a prerrogativa de condicionar boa parte da agenda que será analisada pelos 11 magistrados em plenário.



No caso das mudanças na Previdência, por exemplo, há acirrada disputa de interesses entre setores sociais, incluindo categorias dos servidores federais em geral e os da Justiça, com Toffoli no topo da hierarquia. No centro do debate, está endurecimento de regras para aposentaria de funcionários do Estado, responsáveis por parte relevante do desequilíbrio. Há também a disputa por recursos no orçamento público. Recentemente, o Legislativo aprovou, a pedido do Judiciário, aumento do salário dos ministros do Supremo (de 33.700 reais para 39.000 reais).  A aprovação do valor, que funciona como teto para todo os funcionalismo, tem provocado críticas. Toffoli, defensor do aumento, propõe agora cortar benefício do auxílio-moradia a que Judiciário e Ministério Público Federal têm direito como compensação. Há uma ação sobre o tema parada no Supremo.  

Liberdade de expressão

Em seu artigo no EL PAÍS, o presidente da corte reafirmou os valores constitucionais e recordou que todas as turbulências políticas recentes do país tiveram solução neste marco. Num contexto de crescentes ameaças à liberdade de expressão, incluindo ataques do presidente eleito a veículos de imprensa, ele frisou que a defesa do conceito "em todas as suas manifestações" é parte essencial do fortalecimento do regime democrático no país.
Toffoli lembrou que a defesa da liberdade de expressão foi reafirmada em julgamentos recentes da corte. Foi uma provável referência à sessão em outubro na qual os 11 ministros do tribunal rejeitaram, por unanimidade, ações policiais em universidades que proibiram manifestações políticas e chegaram até a impedir aulas sobre o fascismo, interpretadas como atividades contra o então candidato Jair Bolsonaro. "A Constituição continuará a ser nosso mapa de viagem e o Supremo Tribunal Federal o timoneiro seguro e prudente nessa jornada, garantindo a solidez, a segurança jurídica e a paz social, função última da Justiça", encerrou ele, que enfatizou a defesa dos direitos humanos e o combate a racismo como valores com os quais "o Estado brasileiro está comprometido".