O juiz Raphael Leite Guedes (titular da 1ª Vara da comarca de Buriticupu) condenou o ex-prefeito do Município, Antônio Marcos de Oliveira, por violação à Lei de Improbidade Administrativa (LIA) - Nº 8.429/92. O prefeito foi acionado na Justiça pelo Ministério Público estadual, em Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, por irregularidades narradas em Acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Depois de analisar o pedido ministerial, o juiz decidiu aplicar ao ex-prefeito as penas de suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; multa civil no valor correspondente a cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeito; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos e ressarcimento integral do dano ao erário público, em valor a ser apurado no momento da liquidação da sentença.
Na análise dos documentos presentes nos autos, o juiz verificou que o réu praticou inúmeras ilegalidades, dentre as quais foram comprovadas ausência de arrecadação de IPTU; ausência de documentos de prestação de contas; repasse de verbas à Câmara municipal acima do limite constitucional de 8% - apurado 8,96%; ausência de comprovação de valores contabilizados como saldo financeiro, dentre outras irregularidades devidamente descritas na denúncia e comprovadas pelo TCE/MA.
DANOS - Ficaram comprovados no processo os danos materiais causados pelo ex-gestor, tendo em vista que ele, além de não ter empregado a verba pública, destinou-a para uso pessoal. "O que faz com que este juízo conclua, sem sobra de dúvidas, pelo desvio de verba pública destinada ao ente público para uso unicamente pessoal, ocasionando prejuízo evidente ao erário público e violação do artigo 10 e 11 da lei de improbidade administrativa", ressaltou o magistrado na sentença.
No que diz respeito à pena de ressarcimento integral do dano, o juiz explicou que, para sua aplicação, é necessária a efetiva comprovação de dano ao patrimônio público. Mas o MPE não apresentou o valor atualizado dos danos causados, razão pela qual esse valor deve ser efetivado no momento da liquidação da sentença.
Na sentença, o juiz assegurou que o artigo 70 da Constituição Federal se refere ao dever do administrador público de prestar contas dos valores por ele geridos a fim de satisfazer as necessidades coletivas e empregar a verba conforme determinação legal ou contratual, razão pela qual o não atendimento do dispositivo constitucional fere frontalmente os princípios constantes da Carta Magna.
A perda da função pública deixou de ser aplicada porque o réu não ocupa mais a chefia do Poder Executivo municipal. Já a suspensão dos direitos políticos só acontecerá após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
LIA - A Lei Federal de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92) disciplina essa matéria em questão, estabelecendo que configura improbidade administrativa o ato praticado por agente público que cause enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública, previstos nos artigos 9, 10 e 11 da Lei nº. 8.429/92.
"Não se pode negar ao professor e nem ao aluno o direito de manifestarem suas opiniões, seus saberes,
suas leituras de mundo, porque isto se chama liberdade de expressão”. Com essas palavras, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) parabenizou o decreto assinado pelo governador Flávio Dino intitulado “Escola Sem Censura”.
Em discurso realizado na manhã desta terça-feira (13), o deputado ressaltou a coragem do governador ao editar o decreto em meio a movimentos que defendem a escola sem partido. “Quem fala em tirar a liberdade do aluno ou do professor ou nunca foi educador ou tem intenções autoritárias. Um professor não é um mero reprodutor de conhecimentos, ele tem que ter a liberdade para compartilhar seus saberes, para formar no cidadão a criticidade e dar a ele a liberdade de pensar", enfatizou.
A medida, segundo ele, busca dar segurança aos educadores e alunos maranhenses e não se trata de doutrina. "Mas de garantia de liberdade de expressão, como dispõe o Art. 206 da Constituição Federal", destacou.
O Art. diz que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
“É essa liberdade que tem que ser assegurada, sobretudo, porque tentam tirá-la", afirmou Marco Aurélio.
Para o parlamentar, o decreto garante que o aluno veja o mundo como um cidadão crítico, dando-lhe a escolha de qual o melhor caminho a seguir. Não seria uma forma de deixar de ministrar o conteúdo curricular, mas garantir que os professores continuem a ter liberdade de ensinar e apreender.
“Quero parabenizar a coragem e ousadia do governador Flávio Dino de, em meio a um momento em que se fala em escola sem partido, editar um decreto capaz de garantir aos alunos, professores e à Educação, a liberdade para que atinjam a sua função de modificar o ser humano, de prepará-lo para a vida, de dar asas para que o aluno consiga voar até alcançar seu sonho e se não tiver sonhos, permitir que possa nascer. Não é uma doutrina, é vida. É um cidadão verdadeiro que está em formação e o professor precisa ter a liberdade para esta formação. Falo isto pelos alunos que aprenderam a amar, respeitar seus professores e que, carinhosamente, os chamam de mestres. É preciso viver a rotina da sala de aula e ter a compreensão de que o desafio de inspirar, motivar, mostrar os caminhos, exige liberdade", finalizou.
A Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer ingressou, na última sexta-feira, 9, com duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra o presidente da Câmara de Vereadores, Jailson Santos Ferreira. As ACPs, uma de obrigação de fazer e outra por improbidade administrativa, referem-se a irregularidades no portal da transparência do Legislativo Municipal.
Em 26 de junho de 2017 o vereador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta que continha uma cláusula na qual se comprometia a “fazer a inserção e manutenção por todo o exercício, no portal eletrônico da Câmara de Vereadores, das contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade”.
Apesar de ter sido prorrogado por duas vezes, o TAC nunca foi integralmente cumprido. Em 14 de junho de 2018, Jailson Ferreira encaminhou documento ao Ministério Público no qual afirmava que deixava de cumprir a cláusula do Termo pois a prefeita e os demais ordenadores de despesas do Executivo Municipal haviam informado que a prestação de contas estaria disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Em 24 de julho, o executado foi notificado que a entrega da prestação de contas do município ao TCE não desobriga os gestores de cumprir a determinação legal de entregar e disponibilizar as contas para consulta pelos cidadãos na Câmara Municipal”, explica a promotora de justiça Alessandra Darub Alves. Mesmo assim, o presidente da Câmara Municipal não cumpriu com a obrigação, reafirmando a justificativa anterior.
Somente em 22 de outubro de 2018 Jailson Ferreira informou que as contas do exercício financeiro de 2017 estariam disponíveis no portal da câmara. Pesquisas realizadas pela Promotoria entre 22 de outubro e 2 de novembro, no entanto, verificaram que o site estava fora do ar.
PEDIDOS
Na ação de execução, o Ministério Público requer que a Justiça determine prazo de 60 dias para que seja cumprido integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta e que, em 48 horas, seja apresentado planejamento detalhado de todas as medidas a serem implementadas.
Além disso, foi pedida a cobrança da multa estipulada no TAC para o caso de descumprimento, de R$ 500 diários. Com mais de 116 dias de atraso, a multa já soma mais de R$ 56 mil.
Na ACP por improbidade administrativa, o Ministério Público pede a condenação de Jailson Santos Ferreira por “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”, o que configura improbidade administrativa prevista na lei n° 8429/92.
Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar ou receber benefícios fiscais ou creditícios do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Nesta quarta-feira
(14), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai deixar a
Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba pela primeira vez
em 222 dias. Preso desde 7 de abril, o petista será levado, em um
trajeto... - Veja mais em
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/11/14/lula-deixa-pf-pela-primeira-vez-apos-7-meses-seguranca.htm?utm_source=facebook&utm_medium=social-media&utm_campaign=noticias&utm_content=geral&fbclid=IwAR1JCrDhTA2Z31smpW1wmCFtLQWoEQhgRAxAfi3UczwitnlTlpByaHUzmaI&cmpid=copiaecola
Lula não sai da PF em
Curitiba desde 7 de abril, quando se entregou e foi preso... - Veja mais
em
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O advogado Aldenor Rebouças, que seria entrevistado nesta quarta-feira (14), na sabatina dos candidatos à Presidência da OAB/MA, promovida pela TV Assembleia, teve o seu registro de candidatura indeferido pela Comissão Eleitoral da Ordem. O comunicado foi oficializado no início da tarde de hoje (13).
O ciclo de entrevistas continua na quinta-feira (15), com a sabatina do atual presidente da OAB/MA, advogado Thiago Diaz, da chapa 4 - 'Vamos Fazer Muito Mais' - mantendo a ordem do sorteio realizado no dia 7 de novembro, na presença dos assessores dos candidatos.
Na sexta-feira (16), será a vez da entrevista com o advogado Carlos Brissac, candidato a presidência da chapa 2 - 'OAB de Verdade'.
As sabatinas são realizadas na ''Sala de Entrevista”, dentro do telejornal Portal da Assembleia, mediadas pela jornalista Natália Macedo e pelo procurador-geral da Assembleia, Tarcísio Araújo.
As entrevistas vão ao ar às 13h, ao vivo. Os candidatos respondem a temas sugeridos e livres, durante 13 minutos e, em mais dois, fazem as considerações finais. A TV Assembleia pode ser acessada no canal 51.2, no 17 da TVN, ou no site www.al.ma.leg.br/tv.
A seca e ondas de calor reduzirão a colheita de cevada em países tão cervejeiros como a Alemanha.
Cervejas para a Oktoberfest de Las Palmas, na Grande Canária. Europa Press.À medida que o século avança haverá menos cerveja e ela será mais cara. As mudanças climáticas estão causando secas e ondas de calor mais frequentes e intensas, o que afetará a produção de cereais. Agora, um estudo se concentrou no impacto sobre a cevada, o componente essencial da cerveja. O trabalho conclui que, nos piores anos, a colheita de grandes produtores, como a Alemanha e a Bélgica, será reduzida em quase 40%. No final do século e no pior cenário, haverá lugares, como as tabernas irlandesas, onde o preço da cerveja quase quadruplicará.
Para traçar a evolução da produção de cevada, sua disponibilidade para a produção de cerveja e a evolução dos preços, um grupo de pesquisadores compilou as ondas de calor e os períodos de seca que ocorreram desde 1981 nas principais regiões onde o cereal é cultivado. Todas as previsões indicam que está aumentando a frequência e a intensidade dos dois eventos climáticos extremos. Eles também anotaram o rendimento médio das culturas e seu declínio após cada um desses episódios. Em seguida, fizeram projeções para distintos cenários climáticos possíveis no futuro, conforme a redução das emissões que aquecem o planeta e são causadas pelos seres humanos.
Os resultados da pesquisa, publicados na Nature Plants, indicam que mesmo cumprindo o que a ONU exige, e que as mudanças climáticas comecem a ser revertidas, haverá um aumento dos eventos extremos. Os autores do trabalho estimam que, no pior cenário, esses fenômenos reduzirão a produção mundial de cevada em 17%. Mas a média esconde perdas regionais de safra muito maiores: na Alemanha, na Bélgica e na República Tcheca, três dos países com a maior tradição cervejeira, poderia haver anos com perdas de até 38%. Os percentuais também excederão 20% em outras regiões, como o Brasil e a África Oriental.
"Cerca de 17% é aproximadamente a quantidade de cevada necessária para produzir toda a cerveja consumida nos EUA", destaca por e-mail o coautor do estudo Steven Davis, da Universidade da Califórnia, em Irvine, que pesquisa os impactos da mudança climática. Depois da China, os Estados Unidos são o maior consumidor mundial de cerveja, totalizando 25,3 bilhões de litros. No entanto, em consumo per capita, os norte-americanos caem para o 10o lugar, em um ranking liderado pelos irlandeses (com 138 litros por pessoa por ano) e todos os países da Europa Central. "Por isso, [17%] é um declínio significativo na oferta de cevada, o que causará mudanças substanciais no consumo e preço da cerveja", acrescenta Davis.
A China é a maior consumidora de cerveja e os irlandeses, os que mais litros bebem por pessoa e ano
Em uma segunda parte do estudo, os pesquisadores criaram um modelo econômico com dados de produção e consumo de cerveja -- estatísticas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) de 2011 --, preços da garrafa de meio litro (ou equivalente) de 2017 e analisaram o impacto das estimativas de queda da oferta de cevada disponível. No modelo, levaram em conta outras variáveis, como o poder de compra, medido em PIB per capita, se a produção doméstica de cevada é suficiente para abastecer as cervejarias locais ou se é preciso importá-la e, como fator determinante, a proporção disponível do cereal destinada à produção de cerveja ou à ração para gado, outro relevante destino.
Quase 70% da produção de cevada se destina à forragem para o gado e 17% à produção cervejeira
A consequência mais evidente dessas tensões será um processo paralelo de aumento do preço da cerveja e declínio relativo em seu consumo. Após os eventos climáticos extremos, o consumo global de cerveja cairá em 16%, ou cerca de 29 bilhões de litros, enquanto o preço da bebida poderá dobrar. Assim como na produção de cevada, as mudanças no consumo e nos preços também mostram diferenças regionais marcantes que dependem de aspectos como a produção interna, o poder de compra ou a preferência por cerveja.
O caso mais extremo dessas oscilações causadas pela mudança climática é o da Irlanda. Maior consumidor global per capita, após um ano de safra ruim, o preço da cerveja subirá entre 43% (melhor cenário) e 338% (pior), e o consumo anual poderá cair em 40 litros por pessoa. Mesmo assim, continuarão sendo os maiores consumidores de cerveja. Outros importadores líquidos de cevada, como os alemães e os checos, terão reduções de consumo mais moderadas. Serão outros países que deixarão de beber cerveja.
"Quando há problemas de oferta, os preços sobem", lembra Dabo Guan, professor de economia da mudança climática da Universidade de East Anglia (Reino Unido). Para Guan, também coautor do estudo, tudo tem a ver com dinheiro: "Os países desenvolvidos têm mais poder de compra, de modo que a produção de cerveja existente irá atender à demanda daqueles que tenham mais dinheiro, uma vez que é um produto básico de um mercado livre. Com a mudança climática, os pobres da China, Índia, Brasil ou dos países africanos terão que se preocupar mais com a segurança alimentar (ter comida suficiente) do que com o consumo supérfluo, como o da cerveja".Fonte: EL PAÍS CIÊNCIA
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior cumpriu agenda de trabalho na manhã deste último domingo (11) vistoriando, com o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, Maurício Itapary, os serviços de requalificação realizados na região do Centro pelo órgão federal em parceria com a Prefeitura de São Luís. Na ocasião, constataram que as obras no Complexo Deodoro - que compreende as praças Deodoro, Pantheon e as alamedas Silva Maia e Gomes de Castro - estão em fase de finalização. Já na Rua Grande, os serviços seguem conforme o cronograma, já estando pronta 60% da requalificação proposta para a principal via de comércio da capital.
"Esta é a maior obra dos últimos 30 anos
que se realiza na área do Centro, com a parceria Iphan e Prefeitura,
que vai reordenar o espaço e entregar à população locais totalmente
renovados.Ver essa obra avançando e em pleno andamento nos deixa
satisfeitos e felizes. Sobretudo por esta importante união de forças que
vêm somar aos investimentos realizados pela Prefeitura, para a
revitalização do Centro Histórico da cidade e para que a população possa
usufruir de um espaço com toda infraestrutura e conforto", disse o
prefeito Edivaldo que estava acompanhado da primeira-dama Camila Holanda
e do presidente do Instituto Municipal da Paisagem Urbana (IMPUR),
Fábio Henrique Carvalho.
Na Rua do Passeio foi iniciado o serviço
de terraplanagem no trecho que sai desta para a Rua Grande. Toda a
pavimentação asfáltica foi removida e feito o nivelamento da via para
que futuramente receba a novo pavimento, que será de bloquete
intertravado. No local é executada a colocação de brita para reforçar o
pavimento em bloquete. Este serviço segue da Rua do Passeio até o
cruzamento da Rua Rio Branco e Rua do Sol. Com isso, será feita a
comunicação da Praça do Pantheon e alamedas com a Deodoro.
"Olhamos de perto o andamento das obras e
ver o cumprimento do cronograma é uma satisfação. É uma parceria
importante, visto que, uma obra dessa magnitude o Iphan jamais
conseguiria fazer sem o apoio da Prefeitura e o que esperamos é que essa
união se frutifique gerando mais parcerias em benefício da população de
nossa cidade", destacou o superintendente do Iphan-MA, Maurício
Itapary.
Prossegue ainda o serviço de
pavimentação da Rua Rio Branco, que fará comunicação da intervenção da
Rua Grande e Complexo Deodoro. Na Rua Grande, estão concluídos os
serviços da primeira, segunda e terceira quadras. As equipes trabalham
na quarta quadra com a pavimentação em placas de concreto e em seguida,
iniciam serviços de execução da pista de rolagem. Na quinta quadra, são
concluídos serviços de instalação e regularização de caixas elétricas,
para após iniciar instalação de canaletas, pavimentação com granitos e
pisos de bloquete intertravado, Na sexta quadra foram retirados
paralelepípedos para realização de serviços de água e esgoto.
PRAÇAS
Na Praça do Phanteon, os serviços estão
em fase de conclusão. Iniciaram a instalação das 71 lixeiras no trecho,
sendo estruturas em aço e com grande capacidade de captação de resíduos.
O conjunto de postes desta área está em fase de instalação, assim como
as lâmpadas e já foram todos testados. As obras nas alamedas Silva Maia e
Gomes de Castro, que também compõem o Complexo Deodoro, estão
finalizadas, segundo o superintendente do órgão, Mauricio Itapary.
Na Praça Deodoro, as obras de
pavimentação estão em ritmo acelerado, assim como a instalação de placas
de granito e cerrado na parte central, somado à colocação de piso
polido. A laje da parte superior do piso do mirante recebeu piso cerrado
e concreto lapidado. As equipes atuam na área administrativa com
serviços de reboco, pintura das paredes e instalação do forro.
Os trabalhos incluem serviços de
drenagem, tratamento sanitário, colocação de mobiliário na área
administrativa, sistema de iluminação, instalação de fiação subterrânea,
de dutos de passagem de fibra ótica e sinalização, com elementos que
favorecem acessibilidade.
Na Deodoro ainda em andamento a
construção de 18 banheiros com fraldários e da estrutura de concreto da
esplanada, uma espécie de elevação que dará uma nova característica
urbanística ao espaço. Na próxima semana, as áreas de canteiros da praça
começam a receber o conjunto de grama.
A previsão do planejamento de
reurbanização do Complexo Deodoro e da Rua Grande é que esteja adequado
para favorecer o comércio para as festas de fim de ano, nos dias que
antecedem o Natal e o Ano Novo, quando aumenta o movimento no maior
centro comercial de São Luís.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), recebeu, na noite desta segunda-feira (12), a visita de cortesia da deputada federal e senadora eleita Eliziane Gama (PPS). No encontro, a parlamentar reafirmou o compromisso de trabalhar no Senado Federal em conjunto com os poderes Legislativo e Executivo em prol do povo maranhense.
Othelino Neto agradeceu a visita e ressaltou a importância do diálogo permanente entre as instituições para o desenvolvimento do Estado. “Fico muito feliz em receber a senadora eleita Elizane Gama. Com esse pacto entre os poderes, o Maranhão finalmente vai saber o que é ter uma senadora e um senador trabalhando, junto com o Governo e a Assembleia, para melhorar a vida dos maranhenses”, acentuou.
Durante a conversa, Eliziane Gama garantiu que, com grande parte dos senadores e deputados federais atuando a favor do Governo do Estado, o Maranhão tende a crescer mais. Segundo ela, os próximos anos serão ainda melhores. “Vamos fazer com que os recursos federais cheguem ao nosso Estado. Teremos um Senado antenado e, consequentemente, o governador Flávio fará muito mais pelo nosso povo, porque dentre os elementos que tem, contará com a maioria da bancada federal a seu favor. Finalmente, temos, de fato, um Congresso Nacional que representa povo do Maranhão. Estou otimista e não tenho dúvida que nestes quatro anos traremos ainda mais conquistas para os maranhenses ”, disse ao finalizar.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgará, nesta tarde, processo que pede a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Vargem Grande, Carlinhos Barros e Jorge Fortes, ambos do PC do B, respectivamente.
Eles são acusados em uma Ação de Investigação Judicial (AIJE) de abuso de poder econômico e político na eleição de 2016, ocasião na qual venceram o pleito.
Carlinhos Barros, de acordo com a denúncia, teria cometido diversas irregularidades com o objetivo de eleger-se prefeito.
Dentre elas está farta e indiscriminada distribuição de gasolina em postos de combustível de sua propriedade, para participação de eleitores em carreatas e comícios.
Barros também é acusado de implantar rede de energia elétrica e até construir açude em povoados da zona rural em troca de votos.
Na semana passada, vale destacar, a Corte Eleitoral cassou os mandatos de França do Macaquinho e Juscelino Júnior, prefeita e vice-prefeito da cidade de Santa Luzia, respectivamente.
Eles foram afastados dos cargos acusados das mesmas ilicitudes praticadas por Barros em Vargem Grande.
Blog do Gláucio Ericeira
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| ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E FÉLIX ALBERTO LIMA (FOTO: RIBAMAR PINHEIRO).
Em noite de autógrafos aberta ao público, o jornalista Antonio Carlos de Oliveira lançou, na sexta-feira (9), o livro “Comunicação&Justiça – Dilemas da Cidadania na Sociedade Contemporânea”. O evento literário aconteceu no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, na Praia Grande durante a 11ª Mostra do ESMAM Cultural, da Escola Superior da Magistratura do Maranhão.
O livro – que tem o selo ESMAM e projeto gráfico do designer Carlos Eduardo Sales – mostra que é proibido calar quando o assunto é ética e cidadania e estimula uma resposta da sociedade ao desânimo presente em muitos brasileiros em relação à política. A versão eletrônica está disponível, gratuitamente, no catálogo das obras lançadas pela escola judicial.
Comunicação&Justiça reúne 222 artigos publicados na plataforma eletrônica ‘Justiça Global’ e em jornais do Rio Grande do Sul, muitos deles no Jornal Pequeno, de São Luís, onde o autor assina a coluna Justiça&Cidadania.
Com prefácio do diretor da Escola Superior da Magistratura, desembargador Paulo Velten, e apresentação do jornalista e membro da Academia Maranhense de Letras, Félix Alberto Lima – abre a discussão sobre a cidadania ativa no país e sobre como se encaixa o jornalismo na engrenagem do sistema democrático.
“Antonio Carlos é jornalista de formação, mas escreve com conhecimento de causa sobre matérias menos objetivas que o jornalismo: ora empunha a pena como um verdadeiro operador do Direito, ora expõe suas ideias como um cientista político na infalível tarefa de esmiuçar o tecido social do Brasil”, ressaltou Félix Alberto.
O Acadêmico observou que o autor evita a análise rasa para enveredar em assuntos complexos. Para isso, recorre aqui e ali a elementos da história ou fundamenta os seus argumentos em recortes de Platão, Aristóteles, Montesquieu, Rui Barbosa, Monteiro Lobato, John Locke, Cesare Beccaria e Carlos Drummond de Andrade, só para citar alguns nomes do direito, da filosofia e da literatura.
Com esse viés, Oliveira exemplifica um ponto fundamental de sua proposta, que é a mudança da realidade social forjada nas ações políticas cotidianas tendo como protagonistas os cidadãos brasileiros. “Cada um tem que agir dentro daquilo que está ao seu alcance como cidadão”, diz o jornalista.
O livro é o testemunho vivo de um repórter idealista e engajado às causas sociais avançadas de seu tempo. Em pesquisas e investigações jornalísticas exaustivas sobre a trajetória da democracia brasileira no cenário político nacional, o jornalista analisa, com acuidade – em textos propositalmente atemporais – questões pertinentes à cidadania, à legislação e à aplicação no Direito, na infalível tarefa de esmiuçar o tecido social do Brasil.
TEMAS - O sistema de Justiça e seus procedimentos, a organização sócio-política brasileira, a economia e outras temáticas de interesse social são abordadas no livro com muito senso crítico, evitando a análise rasa para enveredar em assuntos complexos.
Os textos são dimensionados a partir de diferentes perspectivas, mostrando a inquietação de um jornalista que ainda acredita que a história política brasileira pode ser escrita de outra forma.
Segundo ele, não se pode odiar a política, que é uma prática necessária à sociedade e ao cidadão, e sim praticá-la até fazer com que aquelas instâncias que não cumprem corretamente o seu papel mudemos a maneira de agir.
Mesclando estudos científicos de sua experiência profissional como repórter no Rio Grande do Sul, México, Colômbia e no continente africano – Nigéria, Senegal, Moçambique, Angola, Costa do Marfim e Zimbabwe – Antonio Carlos dialoga com o leitor repautando temas ligados à democracia que estão na ordem do dia.
“A pertinência da obra se dá num contexto em que a tênue democracia no Brasil, na Colômbia, no México e na África repete, grosso modo, a apartação social, econômica e política”, declarou Oliveira.
MATURIDADE - Para o desembargador Paulo Velten, que escreveu o prefácio da obra, os assim chamados “dilemas da cidadania” são abordados pelo jornalista Antonio Carlos sob variados aspectos que vão das reformas político-partidárias-legislativas à visão renovada de velhos institutos jurídicos, passando pela complexa temática da judicialização da vida de relações, sem descurar das polêmicas questões sociais e de gênero.
“Em todos os artigos, porém, há um ponto em comum: as opiniões do autor são expostas com a clareza, a objetividade e a coragem forjada na prática jornalística de 40 anos de atividade profissional. O livro, portanto, celebra a maturidade desse inquieto pensador e constitui seu importante contributo para o exercício mais consciente da cidadania”, finaliza Velten.
TRAJETÓRIA – Maranhense, de Caxias, Antonio Carlos de Oliveira é formado em Jornalismo e Direito pela Unisinos (Rio Grande do Sul). Tem Mestrado em Jornalismo Científico pela Universidade de Puebla (México) e Especialização na Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia). Iniciou a carreira como repórter político em Porto Alegre e trabalho como correspondente na Àfrica – Nigéria, Costa do Marfim, Senegal, Angola, Moçambique e Zimbábwe. Foi assessor de Imprensa na CNBB (Conf. Nacional dos Bispos do Brasil) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
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