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Mudanças climáticas estão elevando as águas pelo menos desde meados do século XX.
Desta vez não se trata de previsões ameaçadoras para um futuro distante: um grupo de pesquisadores comprovou como em apenas poucas décadas várias ilhas do oceano Pacífico desapareceram sob o mar. Seu estudo conecta as mudanças climáticas mundiais com a elevação do nível do mar em escala local. Uma conexão que tragará muitas outras ilhas e zonas costeiras nas próximas décadas.
Usando imagens aéreas e por satélites obtidas desde 1947, cientistas australianos têm acompanhado a elevação do nível das águas que rodeiam as ilhas Salomão, no meio do Pacífico ocidental. O arquipélago, formado por cerca de 1.000 ilhas que, juntas, mal superam os 28.000 quilômetros quadrados de extensão, é o lar de mais de meio milhão de pessoas. De origem vulcânica, muitas são pequenos pedaços de terra de poucos hectares, quase ao nível do mar. Por isso são um laboratório onde testar os efeitos das mudanças climáticas nas zonas costeiras.
Os registros dendrocronológicos obtidos dos troncos das árvores mostram que o nível do mar se manteve estável nos últimos séculos, somente sujeito a variações temporais pelo impacto de fenômenos climáticos como El Niño. No entanto, esse equilíbrio foi para o espaço nas últimas décadas. Desde meados do século passado o oceano subiu 3 milímetros por ano, uma cifra que se elevou até os 7 milímetros anuais desde 1994.
Cinco pequenas ilhas das Salomão desapareceram e outras seis perderam a maior parte da terra
O estudo, publicado na Environmental Research Letters, também mostra que outras seis ilhas perderam até 62% de sua terra. Além disso, o ritmo do avanço do mar está ficando mais acelerado. As imagens tomadas do céu demonstram que até os anos 60 as águas arrebataram apenas 0,1% por unidade de área. A porcentagem se elevou até 0,5% anual até 2002 e, a partir daí, explodiu até 1,9%.
"A elevação do nível do mar nas Ilhas Salomão nos últimos 20 anos foi três vezes maior que a média mundial”, diz em uma mensagem o pesquisador da Universidade de Queensland (Austrália), Simon Albert. Embora possa parecer que o nível do mar tenda a ser igual em todo o planeta, há fatores locais que o elevam ou baixam.
No caso das Salomão, “em parte isso se deve ao aumento do nível do mar e, em parte, ao ciclo natural dos ventos alísios que movem a água no Pacífico ocidental”, esclarece o cientista australiano. “Mas, independentemente da combinação de causas, esses resultados nos apresentam uma visão dos impactos da elevação do nível do mar na segunda metade deste século, quando o restante do planeta sofrer um ritmo semelhante ao que experimentaram as Ilhas Salomão nestes 20 anos”, acrescenta Albert.
Comunidades de pescadores tiveram de mudar-se morro acima para distanciar suas casas do mar
No artigo que os próprios pesquisadores escrevem em The Conversation está incluído o depoimento de Sirilo Sutaroti, o ancião-chefe que aos 94 anos rege o povo paurata, uma tribo de pescadores: “O mar c
omeçou a adentrar, o que nos obrigou a ir morro acima e reconstruir nosso povoado longe do mar”.
SPUTNIK BRASIL.
O futuro ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, declarou recentemente que pretende abrir a Base de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão, para uso comercial, à semelhança do Kennedy Space Center nos EUA. À Sputnik, especialista explica quais podem ser os resultados desta ação.
A abertura de Alcântara para uso comercial já é bandeira defendida pela Força Aérea Brasileira antes mesmo das eleições. O presidente da Comissão de Implantação de Sistemas Espaciais, brigadeiro Luiz Fernando de Aguiar, já tinha declarado à imprensa em setembro o desejo de alterar a gestão da base por meio de uma nova empresa pública que administraria os contratos. A ideia é resultado de acordos entre Brasil e Estados Unidos, que desde 2017 tentam destravar o uso da base maranhense.Marcos Pontes declarou que a abertura da Alcântara "não fere a soberania [brasileira] de jeito nenhum". "[Seria] da mesma forma que o Kennedy Space Center faz lançamento de outros países, com equipamentos de outras nações. Podemos fazer aqui a mesma coisa. Existe essa possibilidade e vai ser reestudado tudo isso para termos um centro de lançamento comercial operacional", disse o militar.
Para Oswaldo Loureda, professor de Engenharia Aeroespacial da Uniamérica e coordenador do 1º Congresso Aeroespacial Brasileiro — evento que contou com a participação do futuro ministro —, a proposta de Pontes está "bastante alinhada com o que desejam academia e indústria". Loureda avalia que o uso comercial de bases de lançamento é algo "comum, normal e benéfico" e que poderia trazer novos recursos para a pesquisa espacial brasileira.
"Abrir essa base para lançamentos comerciais é uma ideia brilhante porque pode trazer aumento da frequência de lançamentos, acordos para a ciência e a tecnologia brasileiras, aumentar recursos para nossa pesquisa espacial e aumentar muito a qualidade de vida das pessoas que moram próximo dessa região, porque geraria emprego, desenvolvimento e oportunidades de empreendimento locais", pontua.
A base de Alcântara é considerada uma das melhores localizações geográficas para lançamentos de foguetes no mundo. Devido à proximidade com o Equador, a estrutura permite economizar em até 30% o gasto com combustível de veículos espaciais, tornando-se mais atrativa comercialmente que o Centro Espacial de Kourou, localizado na Guiana Francesa e atualmente utilizado pela Agência Espacial Europeia.Enquanto sua vida arrasa nas bilheterias com ‘Bohemian Rhapsody’, o melhor amigo de Mercury no grupo vive outro tipo de sucesso.
https://youtu.be/c2ntsIcfL8I
Há alguns dias alguém o viu. Vestia um pulôver azul de lã tricotada e calças de veludo cotelê. Calvo, com cabelo grisalho nos lados e barriguinha. Fumava um cigarro apressadamente, até a bituca. Um homem de 67 anos, taciturno, discreto, passeando perto de sua casa, no tranquilo parque Greenwich, no sudeste de Londres. A poucos metros dali, as pessoas iam em massa a ver o filme de maior bilheteira do momento, Bohemian Rhapsody. Ele é um dos protagonistas, mas está há muito tempo longe dos holofotes, mais de 20 anos. Não quer saber de nada. Chama-se John Deacon, foi o baixista do Queen e o compositor de canções cruciais do grupo, como Another One Bites the Dust e I Want to Break Free.
Dizem os vizinhos desse ex-rock star que ele às vezes é visto no supermercado do bairro. Poucas. O fato é que é difícil associar esse quase setentão com aquele músico que atuava em estádios lotados. Vive com sua esposa, Veronica Tetzlaff, com quem teve seis filhos, que criou no mesmo bairro do sul de Londres onde mora até hoje. Estima-se que a fortuna de Deacon supere meio bilhão de reais. E aumenta a cada ano, graças aos direitos autorais. Entretanto, vive absolutamente afastado dos luxos que poderia se permitir.
Deacon talvez tenha sido o mais afetado do grupo
pela morte de Mercury. Ambos tinham uma relação particularmente
estreita, com o vocalista fazendo as vezes de seu protetor, e a dor de
sua perda e a falta de sentido em seguir com o grupo o levaram a uma
depressão
John Deacon (Leicester, Inglaterra, 1951) foi o último a chegar ao grupo, em 1971, quando fazia o curso de eletrônica no Chelsea College de Londres. Amigos comuns apresentaram os três jovens, ex-membros do grupo Smile, que acabavam de formar o Queen e estavam procurando um baixista. Ofereceram-lhe um teste, e aquele dia mudou sua vida. Taciturno, tranquilo e introvertido, os clichês que costumam ser associados aos baixistas se tornavam realidade. Esses traços da sua personalidade foram muito apreciados pelo resto do grupo, por entenderem que esse caráter –”Sempre teve os pés no chão”, diria o guitarrista Brian May anos depois – casaria bem com o temperamento, digamos mais expansivo de seus colegas.
Os anos seguintes foram o relato de uma ascensão para o sucesso balizado por pontos álgidos na forma de megahits como Bohemian Rhapsody, turnês que mudaram para sempre a concepção do rock-de-estádio e álbuns múltiplos de platina. Além dos já citados Another One Bites the Dust e I Want to Break Free, Deacon compôs com Mercury os temas You're My Best Friend e Friends Will Be Friends, e sua colaboração em outros, como Under Pressure (esse pegajoso som do baixo inicial), é imprescindível. Sua afeição pela eletrônica o levou a construir o deacy amp, um amplificador de guitarra que dotaria o grupo de um som único e reconhecível. Enquanto isso, Deacon lançou um álbum como solista em 1986 e criou um grupo paralelo, The Immortals, com o qual gravou um único single.
Ser “um homem de família” não impediu o baixista de viver intensamente a experiência completa de um astro do rock. Segundo descreve o Daily Mail, Deacon teve, como outros membros do grupo, problemas com o álcool. Durante uma festa em julho de 1986, “a altas horas da noite, John deslizou em silêncio da sua cadeira e foi parar embaixo da mesa. Depois de um momento retornou. Era muito típico de John, gostava de beber”, afirma o jornal.
Tudo mudou em 24 de novembro de 1991, quando Freddie Mercury morreu em consequência da AIDS. John Deacon talvez tenha sido o mais afetado do grupo. John e ele tinham uma relação particularmente estreita, com o solista fazendo as vezes de seu protetor, e a dor de sua perda e a falta de sentido em seguir com o grupo o levaram a uma depressão. O sempre introvertido baixista tocou com seus colegas May e Taylor no show-tributo a Mercury em 1992, terminou junto a eles o último álbum da banda, Made in Heaven, e participou também de No-One But You, o único single do grupo sem Mercury, lançado em 97. Depois, o silêncio.
Enquanto o guitarrista Brian May (Londres, 1947) e o baterista Roger Taylor (Norfolk, Inglaterra, 1949) continuam atuando de forma periódica e se mantêm como cabeças visíveis do legado do grupo, seja como convidados na estreia do filme Bohemian Rhapsody ou apadrinhando o musical We Will Rock You, Deacon não faz aparições públicas, não dá entrevistas e nem sequer mantém contato com seus ex-colegas de fama. Brian May reconhece que só mantêm relações por motivos econômicos (e com intermediários) e de gestão do legado do Queen. Taylor diz: “Não estamos em contato porque John é realmente um sociopata. Deu seu aval ao que Brian e eu podemos fazer com a marca Queen. E claro que aproveitamos muito bem”. E May acrescenta: “É sua escolha. Não se mantém em contato conosco. John era bastante delicado desde o começo”.
Graças aos seus anos no grupo e a essa gestão de seus ex-colegas, digna de um magnata dos negócios, John Deacon, o anônimo aposentado pai de família numerosa, com cabelo grisalho e camisa xadrez, hoje possui uma fortuna. “Meus hobbies são beber chá e ter filhos”, diria numa entrevista anos atrás. O golfe desponta hoje como outro de seus grandes interesses. Tudo longe do estilo de vida excessivo que levou no passado.
O anonimato e a tranqulidade de um dos sobreviventes de um legado desses podem ser considerados seu maior sucesso na vida.
Bolsonaro quer mudar regras de pensões por projetos de lei ainda neste ano, o que exigiria menos votos.
Para especialista, isso pode significar "um ajuste maior para a população que ganha menos."
Jair Bolsonaro pretende encampar um atalho para mudar o sistema de Previdência ainda este ano, o que poderia penalizar os que ganham menos e beneficiar os servidores públicos, de acordo com especialistas. A estratégia do presidente eleito, em parceria com o Governo de Michel Temer, é que seus aliados apoiem projetos de lei sobre o tema, que precisariam apenas de votos da maioria simples do Congresso. Com isso, se conseguiria burlar a necessidade de ter três quintos das duas Casas (308 deputados e 49 senadores) favoráveis a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) —modelo atual da reforma que tramita no Congresso. O alcance das mudanças seria menor, mas elas garantiriam a Bolsonaro uma importante sinalização de austeridade fiscal aos mercados antes mesmo de iniciar o mandato.
A informação, que circula nos bastidores, foi confirmada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na última quinta-feira, após uma visita ao presidente eleito. Por lei, para aprovar a PEC da reforma da Previdência seria necessário que o governo federal retirasse a intervenção federal no Rio de Janeiro, por isso os dois conversaram sobre o tema.
Os detalhes oficiais sobre quais os itens o novo Governo pretende modificar ainda não foram divulgados, mas, segundo um especialista ouvido pelo EL PAÍS, esse caminho pode aprofundar uma das principais desigualdades do sistema de aposentadorias do Brasil: o desequilíbrio entre o chamado regime geral (que atende os contribuintes da iniciativa privada) e o regime próprio (específico para servidores efetivos da União, Estados e municípios). "O ajuste [da Previdência] feito sem mexer na Constituição tende a ser mais regressivo", afirma o economista e consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery. "Tanto no nível federal quanto no estadual a soma das contribuições dos servidores custeia menos de 20% dos [seus próprios] benefícios. Quer dizer, mais de 80% das aposentadorias e pensões dos servidores é paga pelo contribuinte, e não pelos próprios servidores", acrescenta.
Segundo explica Nery, a maior parte dos benefícios previdenciários dos servidores públicos está protegida no texto da Constituição. Isso significa que, para esse grupo, há poucos itens que os deputados e senadores podem modificar sem que seja necessário recorrer a uma emenda constitucional. As mudanças possíveis via projetos de lei, como planeja o novo Governo, estão concentradas no regime geral, cujos benefícios já são menores.
Uma das poucas medidas infraconstitucionais que podem ser adotadas para endurecer as regras do regime próprio dos servidores públicos é o aumento da contribuição previdenciária que eles aportam, que hoje é de 11%. "No caso dos servidores, você não pode mudar a forma de cálculo do benefício, que está na Constituição", diz Nery. "Mas você pode aumentar a contribuição do servidor, inclusive do aposentado. Se não posso alterar o valor do benefício de quem vai se aposentar, eu posso exigir que todos os servidores contribuam mais e tentar tapar o buraco dessa forma". Só que o aumento nessa contribuição precisaria ser expressivo, para algo em torno de 20% ou 25%, para gerar uma economia significativa aos cofres públicos. Algo que "não parece crível", pontua Nery, em razão da forte pressão que o funcionalismo público costuma exercer em votações do seu interesse no Congresso Nacional.
Para dificultar ainda mais, há um precedente pouco animador: o próprio presidente Temer tentou elevar no passado essa contribuição para 14% através de uma medida provisória, mas a alteração foi barrada em 2017 por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.
Pela legislação brasileira, existe uma diferença entre os dois modelos de aposentadoria. Enquanto um contribuinte do regime geral pode, de acordo com valores atuais, receber no máximo 5.531 reais de aposentadoria, no regime próprio dos servidores o benefício é calculado a partir da média dos salários que a pessoa recebeu ao longo da sua carreira. Como resultado, as aposentadorias para este segundo grupo tendem a ser maiores. Justamente por isso, um dos objetivos da reforma da Previdência que o governo Michel Temer procurou aprovar —sem sucesso— previa a unificação dos dois sistemas.
Pobres, os mais afetados
Fora isso, há mudanças previdenciárias que podem ser feitas através de simples projetos de lei no regime geral (que atende a maior parte dos brasileiros) e que também podem aliviar as contas públicas. Por exemplo, sem tocar na Constituição não é possível estabelecer uma idade mínima para aposentados pelo INSS mas, conforme explica Nery, não há nenhum obstáculo para que sejam reduzidos os benefícios de quem se aposenta cedo. "Então eu posso buscar ter o mesmo impacto [fiscal] de um [aumento] da idade mínima reduzindo muito os benefícios de quem se aposenta antes dessa idade", diz o economista. Outra medida que poderia ser adotada é a extinção da fórmula que permite a aposentadoria integral para quem, na soma da idade e do tempo de contribuição para o INSS, atingir 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens).Para além disso, continua Nery, as demais modificações que podem ser realizadas no regime geral apenas por projetos de lei "atingiriam os mais pobres, que têm os seus direitos menos guarnecidos pela Constituição". "Por exemplo, você pode elevar [por projeto de lei ou medida provisória] o tempo de contribuição para a aposentadoria do INSS, especificamente do benefício chamado aposentadoria por idade, que é o mais consumido pelos trabalhadores mais pobres. Como têm dificuldade de ter carteira assinada por muito tempo, eles têm dificuldade de contribuir, e por isso elevar o tempo de contribuição é muito pesado para eles", diz o economista. "Você pode mexer muita coisa do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado para quem é ainda mais pobre. A idade mínima do BPC, que é de 65 anos, pode ser elevada por medida provisória. A linha de pobreza que uma pessoa tem que estar para receber este benefício também pode ser alterada por medida provisória", conclui.
Outro item passível de ser alterado apenas via projeto de lei é o sistema previdenciário dos militares. Mexer nesse ponto, no entanto, encontra resistências do próprio presidente eleito e dos seus auxiliares mais próximos. Capitão reformado do Exército, Bolsonaro já defendeu no passado que os militares deveriam ficar de fora do endurecimento das regras previdenciárias.
Há suspeita de que servidores recebiam um "mensalinho" para beneficiar JBS.
Os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, e o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), foram presos na manhã desta sexta-feira como parte da Operação Capitu, um desdobramento da Lava Jato. A investigação apura a suspeita de um esquema de corrupção no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) durante o Governo Dilma Rousseff. Outras oito pessoas também foram presas. A Polícia Federal (PF), em parceria com a Receita, está cumprindo 63 mandados judiciais de busca e apreensão e 19 mandados de prisão temporária, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Esta é a segunda prisão de Joesley Batista, pivô da maior crise que abateu o Governo de Michel Temer no ano passado. Em uma delação, ele apontou crimes cometidos por dezenas de políticos, o que acabou embasando parte das duas denúncias criminais contra o o presidente, que acabaram barradas pela Câmara dos Deputados no ano passado. Ele acabou detido por seis meses por omitir informações à Procuradoria Geral da República em seu processo de colaboração premiada. Em março, a Justiça determinou sua soltura.
Desta vez, a prisão é baseada na delação do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador do MDB, que indica um suposto esquema de propina no Ministério da Agricultura para beneficiar políticos em troca de favores para a JBS, em 2014 e 2015. O vice-governador de Minas foi ministro da Agricultura no período de março a dezembro de 2014, quando os crimes estariam ocorrendo. O deputado federal eleito Neri Geller (PP-MT), que ocupou a pasta como sucessor de Andrade, também foi preso nesta sexta.
Segundo o advogado do empresário, André Callegari, "causa estranheza" a decretação de prisão temporária. "Joesley Batista segue colaborando com a justiça em inúmeros inquéritos policiais, onde os delegados têm reconhecido isso nos termos de depoimento. Inclusive, nesse inquérito foram mais de três depoimentos prestados com fornecimento direto de documentos ao delegado. A defesa tem certeza que a liberdade será restabelecida e irá tomar todas as medidas para apurar o que houve nesse pedido de prisão que não era necessário", afirmou por meio de nota.
Mas é exatamente essa colaboração que a PF contesta. "Durante as investigações, houve clara comprovação de que empresários e funcionários do grupo investigado – inicialmente atuando em colaboração premiada com a PF – teriam praticado atos de obstrução de justiça, prejudicando a instrução criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de apuração adequada ao correto esclarecimento dos fatos", informou a PF. Por isso o nome da Operação, Capitu, a personagem dissimulada da obra de Machado de Assis, Dom Casmurro.
Esquema de corrupção
Segundo a PF apurou, uma organização criminosa atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura. "Este grupo dependia de normatizações e licenciamentos do MAPA e teria passado a pagar propina a funcionários do alto escalão do Ministério em troca de atos de ofício, que proporcionariam ao grupo a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado", afirmou a PF. As propinas seriam negociadas, geralmente, com um deputado federal e entregues aos agentes políticos e servidores do Ministério por Funaro.Entre os crimes praticados pelos servidores estariam a "expedição de atos normativos, determinando a regulamentação da exportação de despojos; a proibição do uso da ivermectina de longa duração [droga antiparasita de amplo espectro, utilizada no combate a verminoses, que teria sido encontrada em carnes exportadas para os EUA]; e a federalização das inspeções de frigoríficos".
Segundo o delegado da PF, Mario Veloso, há a suspeita de que servidores do Ministério da Agricultura recebiam um "mensalinho, contribuição fixa mensal da empresa", no valor de 250.000 reais. A JBS teria pago 2 milhões de reais pela regulamentação da exportação de despojos e R$ 5 milhões pela proibição do uso da ivermectina. A PF alega que um deputado federal da Paraíba teria recebido 50.000 reais do grupo como contrapartida pela tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias de frigoríficos por meio de uma emenda. Além disso, a JBS teria pago 30 milhões de reais em financiamento ilegal da campanha de um deputado federal para a presidência da Câmara dos Deputados, em troca de atendimento dos interesses corporativos do grupo no Ministério da Agricultura. Desse total, o deputado teria destinado R$ 15 milhões a um deputado federal mineiro de seu partido.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) formalizou, em um pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, na quinta-feira, 8, que o Poder Judiciário determine, liminarmente, a imediata anulação do procedimento licitatório para realização do aniversário da cidade, bem como o ressarcimento dos valores que já tenham sido pagos indevidamente.
O pedido é assinado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Viana, Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, da qual Cajari é termo judiciário.
IRREGULARIDADES
Foi constatado que a prefeitura do município não cumpriu os prazos definidos por lei para a publicação do aviso de licitação. Além disso, o valor estipulado na licitação está abaixo do valor previsto para a realização da festa de aniversário da cidade, marcada para o dia 10 de novembro.
Apesar das irregularidades constatadas no Pregão Presencial n° 61/2018, a empresa T.A. da S. Lopes-ME foi a vencedora do processo licitatório, com lance de R$ 158.000,00.
Entretanto, a Prefeitura de Cajari anunciou quatro bandas para a festa de aniversário da cidade. Dentre as atrações, está a banda Aviões do Forró, cujo cachê supera o valor de R$ 300.000,00.
A divulgação da festa, segundo apurado, acontece desde o mês de junho de 2018, muito antes do processo licitatório ser iniciado.
Na Ação, o promotor de justiça Lindemberg Vieira, afirma que “as despesas com festividade institucional são desproporcionais e afetam a concretização de melhorias sociais em áreas de relevância inquestionável, como saúde, educação, habitação e saneamento”.
OUTROS PEDIDOS
Na Ação, o MPMA também requer a imediata suspensão da contratação da banda Aviões do Forró, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00.
Pela primeira vez, a TV Assembleia (canal aberto 51.2/17 TVN) fará uma rodada de entrevistas com os candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA). A iniciativa da Diretoria de Comunicação tem como objetivo promover o debate e a apresentação de propostas e ideias, uma vez que a atuação da OAB é de interesse não só da advocacia, mas de toda a sociedade. As entrevistas serão mediadas pela jornalista Natália Macedo e por Tarcísio Araújo, procurador-geral da Assembleia Legislativa, a partir da próxima segunda-feira (12).
A reunião entre a Diretoria de Comunicação e os representantes das chapas concorrentes, para a definição de todos os detalhes, aconteceu na manhã de quarta-feira (7), no Complexo de Comunicação. Na ocasião, foram acordadas as regras, definida a ordem dos entrevistados (por sorteio), horários, esclarecidas as dúvidas e apresentadas sugestões.
As entrevistas serão veiculadas no quadro “Sala de Entrevista”, do telejornal Portal da Assembleia, às 13h, com duração de 13 minutos e mais dois minutos para as considerações finais. Os candidatos responderão a temas sugeridos e livres. O primeiro entrevistado será o advogado Mozart Baldez, na segunda-feira (12), seguido da advogada Sâmara Braúna, na terça-feira (13). Já na quarta-feira (14) é a vez do advogado Carlos Brissac. Na quinta-feira (16) o entrevistado será o advogado Thiago Diaz.
“A OAB é uma entidade de grande representatividade perante a nossa sociedade. Diante desse cenário, da importância de todo o trabalho que é desenvolvido pela Ordem dos Advogados do Brasil, nós decidimos, junto à equipe da Diretoria de Comunicação, fazer a proposta para a realização de entrevistas com os candidatos. Foi uma proposta muito bem recebida pelos representantes da chapa", destacou o jornalista Edwin Jinkings, diretor de Comunicação da Alema.
Adriano Araújo, representante do candidato Mozart Baldez, da Chapa 1, parabenizou a Diretoria de Comunicação pela iniciativa. “É importante esse espaço que está sendo oportunizado pela Assembleia, por meio do seu departamento de Comunicação, de trazer as propostas que são aventadas por todos os candidatos, não somente para os advogados, mas também para toda a população maranhense, tendo em vista o que essa instituição representa e traz um leque de serviços para a população maranhense”, afirmou.
“Quero parabenizar a Diretoria de Comunicação da Assembleia por essa iniciativa, porque é muito importante que a população se aproxime desse debate, para que ela comece a voltar os seus olhos a uma entidade tão importante, que tem um papel singular para a sociedade maranhense. Teremos o maior prazer de estarmos presentes”, completou Wal Oliveira, representante do candidato Carlos Brissac, da Chapa 2.
A eleição da diretoria do Conselho Seccional da OAB-MA, para o triênio 2019/2021, será no dia 23 de novembro. Além de defender as prerrogativas dos profissionais da advocacia, a instituição tem papel de destaque ao se posicionar diante de questões sociais importantes, especialmente nos momentos de crise.
“O papel da Assembleia Legislativa, por meio da TV Assembleia, que é uma TV pública, é justamente esse, prestar serviço à sociedade, trazer informações, transparência e, nesse caso específico da Ordem dos Advogados do Brasil, nós estamos abrindo espaço para que os candidatos possam vir apresentar suas propostas para os mais de 10 mil advogados, que estão aptos para votar na próxima eleição, bem como para toda a população maranhense”, finalizou o diretor Edwin Jinkin
Em reunião na sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), nesta quarta-feira, 7, o Ministério Público de Contas entregou ao Ministério Público do Estado do Maranhão a relação de gestores públicos que estão em débito referente aos acórdãos expedidos pela corte de contas.
A ação é parte das obrigações estabelecidas pelo Protocolo de Cooperação Institucional, celebrado em abril de 2017, entre o MP Estadual, MP de Contas, Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Fazenda, com o objetivo de tornar mais eficazes as cobranças de multas e débitos de gestores públicos provenientes de acórdãos do TCE/MA.
Com as informações em mãos, os membros do Ministério Público Estadual poderão acionar as Procuradorias dos Municípios para que sejam executadas as cobranças de débitos, já que é dos próprios gestores municipais a competência para isto, conforme decisão do STF.
Estiveram presentes na reunião o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e os promotores de justiça Cláudio Rebello Alencar, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e Marco Antonio Santos Amorim, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, que representaram o Ministério Público estadual; o presidente do TCE-MA, Caldas Furtado; os procuradores do MP de Contas Douglas Paulo da Silva e Flávia Gonzalez Leite, além de técnicos do TCE.
O conselheiro Caldas Furtado ressaltou a parceria entre as instituições. “Estamos entregando o produto do nosso trabalho para que o Ministério Público possa dar continuidade, cobrando dos gestores a execução dos débitos”.
O procurador do MP de Contas Douglas Paulo da Silva destacou o ineditismo da ação integrada, por significar um segundo passo na busca do ressarcimento dos recursos públicos ao erário. “Depois de tentarmos, de uma forma consensual, que o gestor cumprisse o seu papel, estamos, agora, dando um passo adiante, que é levar para o MP Estadual essas informações”, afirmou. Segundo ele, todos os prazos foram obedecidos para que os gestores tomassem alguma iniciativa para execução dos débitos e eles se mantiveram inertes.
Para o procurador-geral de justiça, a parceria é um momento importantíssimo, tanto para a Rede de Controle da Gestão Pública como, principalmente, para a sociedade maranhense. “No trabalho em rede, todas as instituições trabalham na mesma direção. E no combate à corrupção, essa parceria é essencial. Juntos vamos mais longe”, enfatizou.
ENTENDA A QUESTÃO
Quando o TCE julga irregulares as contas de algum ente público, ao gestor são aplicadas multas, cujos valores devem ser revertidos ao erário lesado. De acordo com decisão do STF, são os próprios entes que sofreram o prejuízo que têm a competência, por meio de suas Procuradorias, para executar a cobrança das multas.
Ocorre que, em muitos casos, tais multas deixam de ser cobradas. Ou porque o gestor em débito é o mesmo responsável pela execução, ou porque se trata de algum aliado político.
Devido à omissão na cobrança, o Ministério Público Estadual, a partir das informações repassadas pelo MP de Contas, poderá acionar os gestores por improbidade administrativa ou por crime de prevaricação, que é o ato de "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, conforme define o artigo 319 do Código Penal.
Irregularidades em licitação e em contrato para prestação de serviços gráficos motivaram Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda, em 9 de outubro, contra o prefeito Wellryk Oliveira Costa da Silva. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.
Também são alvos da ação Wilson Antônio Nunes Mouzinho (contador e pregoeiro), Oilson de Araújo Lima (ordenador de Receita e Despesa), Francisco de Assis Fonseca Filho (integrante da comissão de apoio ao pregoeiro), João Caetano de Sousa (integrante da comissão), José Arnaldo Leão Neto (integrante da comissão), e Richardson Lima Cruz (empresário), além da empresa R.L.Cruz Gráfica.
O Ministério Público do Maranhão solicitou à Justiça a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.
A investigação teve início com uma representação, protocolada por vereadores de Barra do Corda, que apontou lacunas e equívocos no procedimento licitatório e no contrato firmado entre o Município e a empresa R.L.Cruz Gráfica, para a prestação de serviços gráficos no valor estimado de R$ 2.417.518,00
Após solicitação de informações, o Município encaminhou ao MPMA os documentos do procedimento licitatório e do contrato, nos quais foram atestados diversos vícios, depois de análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.
Entre as irregularidades verificadas, constam ausência de autorização para a realização da licitação emitida pela autoridade competente, falta de saldo da dotação orçamentária, ausência de responsável pela elaboração e aprovação do termo de referência, inexistência de aviso contendo o resumo do edital publicado em jornal de grande circulação regional e nacional e falta de pesquisa de preços de mercado.
Além disso, não foi apresentada a publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial.
PEDIDOS
O Ministério Público requer também a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano ou de até 100 vezes a remuneração recebida pelo agente público quando no exercício do cargo.
As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
A Noruega anunciou o fim do sinal FM de Rádio. Ainda em 2017, a Frequência Modulada foi silenciada no país nórdico, que tornou-se assim o primeiro, a nível mundial, a tomar uma decisão que em breve deverá ser adoptada globalmente.
E se a medida não causa necessariamente espanto, com a popularização da rádio digital, é certo que o anúncio é uma novidade por incluir uma data para o fim do FM.
Vários outras nações europeias e asiáticas estão em processo de transição para o formato DaB, que permite a emissão em 22 canais e funcionalidades interactivas, mas até agora apenas a Noruega tomou a decisão de definir uma data concreta para a sua implantação definitiva.
“Esta é uma decisão importante para quem adora rádio”, destaca o director da Rádio Nacional da Noruega, Thor Gjermund Eriksen, em declarações ao site Radio.no.
“A decisão do ministro permite-nos concentrar os nossos recursos ainda mais no que é mais importante, nomeadamente criar conteúdos de Rádio diversificados e de alta qualidade para os ouvintes”, acrescenta Eriksen-.
A Frequência Modulada foi patenteada em 1933, mas tem vindo a definhar lentamente com o crescente domínio da Internet e das plataformas digitais.
