O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 1º de fevereiro, Ação Civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros; os ex-presidentes do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Cantanhede (IAPMC), Raimundo Cidinho Matos Amaral, Davi dos Santos Amaral; e o ex-secretário de Administração e Finanças e ex-tesoureiro do referido instituto, Antônio Emetério Batista. Todos foram acionados pelo desvio dos recursos previdenciários dos servidores municipais entre os anos de 2009 e 2015.

A investigação foi iniciada em 2017 pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, que também é o autor da ação, após auditoria realizada no Regime Próprio de Previdência social (RPPS) do Município de Cantanhede e no IAPMC pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, vinculada, à época, ao então Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Foi constatado que as contribuições eram descontadas dos segurados e não eram repassadas à unidade gestora do RPPS; reiterada ausência de repasse das contribuições devidas e descumprimento dos termos de parcelamento e desvio de recursos do RPPS.

Segundo o Ministério Público, os débitos do Poder Executivo municipal com a previdência são de R$ 9.466.679,92, relacionados a falta de repasse à unidade gestora do RPPS, repasses sobre benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade e parcelas atrasadas do Acordo de Parcelamento com a Previdência Social.

Diante do prejuízo, o MPMA pediu à Justiça que determine, em caráter liminar, a indisponibilidade das aplicações financeiras, contas bancárias e bens dos réus no valor de R$ 20.002.214,00. O valor corresponde aos débitos atualizados.

A Promotoria de Justiça de Cantanhede pediu ao Poder Judiciário que os requeridos sejam condenados por improbidade administrativa, estando sujeitos a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na terça-feira (6), para comemorar a decisão anunciada pelo governador Flávio Dino (PC do B), de implantar o curso de Medicina da UEMASUL em Imperatriz, a maior e mais importante cidade da região Sul do Estado do Maranhão.  

Em sua fala, Antônio Pereira expressou alegria com a decisão do governador Flávio Dino. Lembrou que a implantação do curso de Medicina da UEMASUL em Imperatriz é fruto de sua luta, junto ao Governo do Estado, desde 2003, quando exerceu o primeiro dos seus quatro mandatos na Assembleia Legislativa.

O democrata destacou que hoje Imperatriz conta com 21 instituições de ensino superior e - a exemplo de Campina Grande (PB) - já se transformou em um importante e reconhecido polo de ensino superior para o Brasil. “A comunidade estudantil e os professores de Imperatriz estão de parabéns”, disse.

AÇAILÂNDIA E AMARANTE  

No discurso, Antônio Pereira ressaltou que desde seu primeiro mandato, sempre lutou e conseguiu implantar o curso de Medicina da UFMA em Imperatriz, e também brigou pela expansão da UEMASUL, especialmente nos municípios de Açailândia e Amarante, onde o povo cobrava o importante benefício.

Em setembro de 2016, o deputado Antônio Pereira votou a favor do projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, criando a UEMASUL. Na ocasião, o parlamentar apresentou uma emenda, estendendo as ações da universidade estadual para os municípios de Açailândia e Amarante.  

No ano passado, Antônio Pereira encaminhou indicação ao governador Flávio Dino, pedindo a extensão dos serviços da UEMASUL para Açailândia e Amarante e agora foi atendido. O sonho está se tornando realidade, por causa da luta travada pelo deputado Antônio Pereira para atender o povo do Sul do Maranhão.

Na tarde do último sábado(03), a frente parlamentar em defesa das escolas comunitárias de São Luís esteve no bairro do Coroadinho, fazendo a sua segunda plenária na comunidade, que contou com a participação de vários representantes das escolas comunitárias, vereadores e de líderes comunitários da localidade e adjacências. 

O presidente da frente, vereador Francisco Chaguinhas (PP), falou da importância da reunião. "Mais uma reunião, quando pudemos ouvir a comunidade e os representantes das escolas comunitárias do bairro do Coroadinho, e onde foram pautados o fortalecimento e o diálogo entre o Legislativo e os comunitários", disse.

Mostrando a força e o resultado do trabalho da frente parlamentar, o vereador Genival Alves (PRTB) afirmou que a prefeitura de São Luís já pagou cerca de 90% dos convênios às escolas, e o restante não foi pago por ter sido encontrada algumas irregularidades na documentação. "A prefeitura de São Luís está de parabéns por entender o verdadeiro papel das escolas comunitárias. Já foram pagos quase 100% dos convênios às escolas comunitárias. A frente irá continuar no mesmo rumo para que assim as garantias de direito dessas comunidades sejam atendidas", disse.

Participando também no ato, o vereador Nato Júnior disse que a reunião foi positiva. "A reunião foi positiva. Estamos cumprindo o nosso papel de atender o nosso povo, e temos certeza de que a frente irá continuar fazendo com que as comunidades possam ter esse elo entre o Legislativo", disse.

Participaram também da reunião, compondo a mesa: Sr. Robert (Pres. dos Moradores do Coroado), Auxiliadora (Frente. Mob Urbana do Itaqui-Bacanga), Sebastião Santos ( MACAIB), Genival Alves (Vereador), Nato Júnior (Vereador), Sr. Claudiomar (Pres. da União de Moradores da Vila Conceição/Coroadinho) e várias outras lideranças comunitárias. 

Fonte: blog Davi Max.

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (7), o deputado estadual Jota Pinto (PEN) fez um balanço das ações da Prefeitura de São Luís, sob o comando do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O deputado contou que reassume como secretário de Articulação Política, nesta quinta-feira (9), para continuar a contribuir com o mandato do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Mas antes, fez questão de destacar duas ações importantes na gestão do prefeito. A primeira são os Ecopontos que funcionam efetivamente na capital. E um novo está prestes a ser inaugurado, no Anil.

“Os Ecopontos recebem pequenos resíduos que vêm da construção civil. Antigamente, o carroceiro colocava o lixo que pegava em qualquer lugar. Hoje tem nove Ecopontos, em São Luís, isso praticamente atingindo 30% da população. Mais de 300 pessoas colocam alguns pequenos resíduos de lixo nesses pontos. Os carroceiros que colocavam esses lixos em qualquer lugar, nas esquinas, nas avenidas, em qualquer ponto, hoje têm um local para colocar ecologicamente, corretamente, um local apropriado”, explicou.

Ele elogiou o prefeito pela adoção do programa. Outro ponto destacado foi a Feirinha da Cidade, que disse ser um sucesso, pois revitalizado o Centro Histórico, dando charme à cidade nos finais da semana. Jota Pinto convidou os colegas de plenário para visitar tanto os Ecopontos como a Feirinha.

“Na Feirinha temos apresentação do Bumba-Boi, do tambor de crioula. è um ponto onde observamos muitos turistas, reencontramos muitos amigos que, ao longo de muito tempo, não revíamos. Portanto, eu quero parabenizar o prefeito de São Luís pela quantidade de obras que ele está fazendo em São Luís, mas, destacando dois pontos, o Ecoponto e a Feirinha da Cidade”, afirmou.

Na tarde da última segunda-feira(5), o deputado Stenio Rezende (DEM), esteve presente na Sessão Solene que deu início a instalação dos trabalhos legislativos de 2018 (4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura) da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

De acordo com o artigo 3º, inciso I, do Regimento Interno, a Assembleia se reúne em Sessão Ordinária, anualmente, nos períodos de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Cada período de quatro anos de funcionamento da Assembleia Legislativa é chamado de Legislatura, que se divide em quatro Sessões Legislativas (1ª, 2ª, 3ª e 4ª), que, por sua vez, divide-se em períodos (1º e 2º).

O parlamentar ao lado do governador Flávio Dino

A cerimônia foi iniciada na área externa da Assembleia Legislativa, no Palácio Manoel Beckman, com o hasteamento das bandeiras, a chegada do presidente Othelino Neto (PCdoB), e solenidade militar. A programação teve continuidade no Plenário Nagib Haickel, com a abertura da 1 º Sessão Ordinária, realizada pelo Governador Flávio Dino (PCdoB), seguida do discurso do presidente Othelino Neto (PCdoB).

Para o deputado Stenio Rezende, é sempre muito importante participar deste momento singular em que os deputados retornam às atividades e responsabilidades.

Stenio também desejou sorte ao novo presidente.

“Desejo sorte ao presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), na condução dos trabalhos desta Casa. Que Deus o guie e conduza sempre nossas decisões em prol de melhores condições para o nosso Maranhão”, enfatizou.

Em sua fala, o governador Flávio Dino (PCdoB) lembrou o grande legado deixado pelo deputado Humberto Coutinho, desejou sorte ao novo presidente do Legislativo Estadual e aos demais deputados, ressaltando a importância da harmonia entre os três poderes.

“Somos guardiões dos princípios constitucionais entre os poderes e é nosso dever zelar pela harmonia entre eles”, disse Flávio Dino.

O deputado Heméterio Weba participou da Sessão Solene de abertura dos trabalhos referentes à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão, que contou com as presenças do presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), do governador Flávio Dino, dentre outras autoridades. O parlamentar ainda falou de suas expectativas para esse ano que se iniciará e de suas pretensões para o município de Nova Olinda.

“Reiniciar os trabalhos é sempre muito importante para que o nosso estado continue a se desenvolver e as expectativas sempre são as melhores, pois o trabalho não pode parar. E o que eu desejo para esse ano que se iniciará é ainda mais trabalho, fortalecimento dos nossos vínculos políticos sem esquecer nossas bases”, afirmou. 

O parlamentar ainda relatou o que espera para Nova Olinda, quais as propostas e projetos para a cidade. “O desenvolvimento em Nova Olinda não parou um único dia, a prefeita Iracy Weba tem se dedicado e esforçado para o trabalho não parar, mesmo diante da crise o que planejamos é que continue destinando emendas para Nova Olinda e principalmente e desejar que o Poder Legislativo tenha um ano abençoado, de muito trabalho e sempre lutando em favor do desenvolvimento do Estado do Maranhão”, finalizou Weba

SAIBA MAIS

De acordo com o artigo 3º, inciso I, do Regimento Interno, a Assembleia se reúne em Sessão Ordinária, anualmente, nos períodos de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Cada período de quatro anos de funcionamento da Assembleia Legislativa é chamado de Legislatura, que se divide em quatro Sessões Legislativas (1ª, 2ª, 3ª e 4ª), que, por sua vez, divide-se em períodos (1º e 2º).

Como medida preventiva, visando a segurança alimentar da população e a qualidade dos alimentos ofertados aos consumidores, a Prefeitura de São Luís realizou nesta terça-feira (06) treinamento em boas práticas na manipulação de alimentos voltado para os ambulantes que vão comercializar comida e bebida no circuito carnavalesco. Entre os temas abordados na capacitação destaque para o cuidado com a manipulação e exposição dos produtos. A qualificação foi ministrada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), por meio da Vigilância Sanitária, em apoio à Blitz Urbana, órgão da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (Semurh) responsável pelo disciplinamento e organização dos espaços no entorno dos circuitos carnavalescos.

Além da capacitação, a Vigilância Sanitária também vai realizar fiscalizações durante todo o período carnavalesco nos circuitos da Passarela do Samba (Anel Viário), Madre Deus e Praças Deodoro e Maria Aragão. A ação do órgão será na vistoria das condições de higiene dos produtos, conservação, prazo de validade e formas de manipulação, evitando que alimentos impróprios sejam consumidos e garantindo a segurança alimentar da população.

Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária, Zilmar Pinheiro Rodrigues, a capacitação versa, entre outros assuntos, sobre a forma correta de manuseio e as boas práticas de manipulação e higienização dos alimentos; conservação, armazenamento e acondicionamento dos produtos que serão ofertados pelos ambulantes nos espaços oficiais de folia carnavalesca. O objetivo é evitar a contaminação de produtos e prevenir danos à saúde da população.

"Como os eventos nesses circuitos iniciam muito cedo e duram por quase toda a noite, há necessidade de que os vendedores de produtos alimentícios no entorno desses espaços tenham o conhecimento adequado sobre como manter seus produtos em boa qualidade ao consumo dos clientes, por todo esse tempo. O objetivo é orientá-los sobre como fazer isso, para garantir que as pessoas consumam produtos que estejam adequados à ingestão e, assim, evitar problemas de saúde à população", observou Zilmar Pinheiro.

Ainda de acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal, a capacitação ministrada aos ambulantes orienta também sobre as embalagens e utensílios que devem ser utilizados conforme cada produto, bem como a vestimenta adequada. Versa também sobre temas relacionados à apresentação pessoal, considerados aspectos fundamentais para a boa imagem do comércio e dos produtos ofertados.

FISCALIZAÇÃO

A Vigilância Sanitária vai atuar com várias equipes devidamente identificadas, que estarão circulando nos espaços onde há vendas de produtos alimentícios. O trabalho será de orientação, mas as irregularidades encontradas estarão passíveis de inutilização e apreensão dos utensílios ou produtos que não estejam de acordo com as normas sanitárias.

O vendedor ambulante Everaldo Silva Castro, um dos participantes do treinamento, destaca positivamente a ação. "Acho importante as orientações repassadas no treinamento, pois, agindo corretamente na produção de nossos lanches, evitamos transtornos à saúde dos nossos clientes e o nosso comércio só tem a ganhar por ofertar produtos de boa qualidade", disse ele.

A vendedora de churrasquinho Edileusa Sousa Cardoso, também considerou relevante o treinamento ministrado pela Prefeitura. "Eu, por exemplo, não tinha muita noção sobre os utensílios adequados que devem ser usados no armazenamento dos produtos. Aprendi isso no treinamento e assim vou fazer na minha barraca", garantiu ela.

Indisponibilidade de bens, anulação do contrato e abertura de nova licitação estão entre os pedidos

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 30 de janeiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade contra empresários e agentes públicos envolvidos em irregularidades na contratação da Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A. pelos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar para a exploração do serviço de abastecimento de água potável e esgoto sanitário.

Foi requerida liminar para a indisponibilidade de bens dos acionados, bem como a nulidade do contrato e abertura de um novo procedimento licitatório para a concessão do serviço.

A autora da ação é a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, da 1ª Promotoria de São José de Ribamar.

A Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A foi contratada em 2015, no valor de R$ 437.547.676,37, por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), criado entre os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

Figuram como alvo da ação a Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A.; o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico; Alexandre Barradas e Helder Dantas (ex-diretores da Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A); Geraldo Magela Vilaça Netto (atual diretor-presidente da empresa); e os ex-prefeitos Gil Cutrim (São José de Ribamar) e Josemar Sobreiro Oliveira (Paço do Lumiar).

Também estão sendo acionados André Franklin Duailibe Costa, Freud Norton Moreira dos Santos, Bianca Lisboa da Costa Silva e Gissele Chaves Baluz (funcionários públicos e ex-integrantes da Comissão Central de Licitação do Cisab) Othon Luiz Machado Maranhão (funcionário da Prefeitura de Paço do Lumiar e ex-membro da Comissão Central de Licitação).

IRREGULARIDADES

De acordo com a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, na análise do procedimento licitatório que contratou a empresa, foram identificadas ausências do comprovante de publicação, anterior ao edital, do ato justificando a conveniência da outorga da concessão; falta de comprovante de ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico; ausência do comprovante dos pareceres jurídicos sobre a licitação, entre outras.

PEDIDOS

Além do pedido de indisponibilidade de bens dos acionados no valor de R$ 437.547.676,37, da anulação do contrato e da abertura de novo procedimento licitatório, o Ministério Público requereu a condenação dos envolvidos nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), entre as quais, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Por causa de uma compra super-faturada de caixões (algo em torno de RS 179 mil ), da empresa Pax-União, a prefeita de Raposa;Talita Lacy(PCdoB),deverá ser investigada pelo ministério público daquela comarca - Promotor Reinaldo Campos - a partir desta próxima  semana. Segundo disse, o próprio representante do MPMA no município de Raposa,em entrevista ontem ao jornal da mirante na sua segunda edição;19:00hs.

 O caso veio à tona, depois que o jornalista Marco Aurélio D'Eça reproduziu uma matéria dum blog da Raposa - MARAMAIS -  frisando - segundo o próprio D'Eça - que ela queria enterrar toda à população daquela cidade; em menus de dois anos, pois, de acordo com o intelectual escriba, a taxa de  morte por ano naquele município é de 150, para uma população de 30 mil habitantes. Ou seja, uma verdadeira excrecência! De qualquer forma, o fato chamou a atenção das autoridades competentes, que agora irão investigar; àquela jovem e afoita prefeita.

Começou nesta quinta-feira (1) a pauta de julgamentos do Tribunal do Júri de Paço do Lumiar, termo judiciário da Comarca da Ilha de São Luís. As sessões serão presididas pelo juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, titular da 2ª Vara. Até maio deste ano, estão marcadas sete sessões do tribunal do júri. Nesta quinta-feira (1), será julgado o réu Marcelo Henrique Ferreira Nogueira, acusado pelo assassinato da vítima Isaías Oliveira da Silva, em 27 de outubro de 2006.

Relata a denúncia que, na referida data, a vítima passou em frente à casa do denunciado e começaram uma discussão. Isaías teria ofendido Marcelo, momento em que o réu se armou com uma faca e desferiu um golpe na vítima. Após a agressão, Marcelo Henrique entrou na residência. A vítima foi socorrida, mas faleceu em decorrência do ferimento. A denúncia ressalta que o denunciado agiu por motivo fútil e, ainda, de maneira que dificultou a defesa da vítima. Marcelo foi preso em flagrante e confessou a prática do crime.

Conforme a pauta, no mês de março serão dois julgamentos do Júri Poluar. No dia 21 o réu será Rafael dos Anjos Santos; e no dia 22 será a vez de Diego de Souza Pereira. Na data de 3 de maio serão dois réus: Eduardo Felipe Silva e Thaygon Moraes. No dia 8 de maio o réu é Luís Paulo Gomes da Silva. Já no dia 10 de maio é a vez do julgamento de Sandro Morett Furtado. Finalizando a pauta de julgamentos, no dia 15 de maio, será julgado o réu será Francisco Diniz da Silva.

Um dos júris da pauta traz o réu Sandro Morett Furtado, acusado de ter matado Tácio Kaique Pires, com um tiro de revólver. O crime ocorreu em 27 de novembro de 2010, na praça do Viva Maiobão. Conforme a denúncia, o réu dirigia um Fiesta quando, ao passar pela vítima, teria tocado o retrovisor no braço de Tácio. O fato gerou uma discussão e agressões, quando o acusado Sandro teria sacado um revólver da cintura e atingido Tácio Kaique. Em depoimento à polícia, o réu disse que o disparo foi acidental.

O não pagamento dos salários de dezembro de 2017 e janeiro de 2018 dos servidores públicos da educação de Pindaré-Mirim motivou o Ministério Público do Maranhão a firmar, em 29 de janeiro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Poder Executivo municipal a fim de garantir o pagamento.

O acordo foi assinado pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos e pelo prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Caldeira Salgado.

Pelo TAC, o chefe do Poder Executivo se comprometeu a efetuar o pagamento até 5 de fevereiro. Os valores referentes a um terço de férias atrasadas devem ser pagos até 6 de abril. No mesmo sentido, a partir de fevereiro os salários devem ser pagos rigorosamente em dia, independente de repasses do Governo Federal e/ou Estadual.

O descumprimento parcial ou integral das obrigações, dentro dos prazos estabelecidos, resultará em multa de R$ 10 mil, por dia de atraso, a ser paga pelo próprio prefeito. Os valores devem ser revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos do Estado do Maranhão.